DA REPORTAGEM LOCAL

Defensores da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) e da ex-secretária da Educação Maria Aparecida Perez afirmaram que a decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública é nula. "Respeitamos a decisão, mas divergimos do procedimento", disse o advogado Pedro Serrano.
Segundo Serrano, a juíza Christiane Santini, autora da decisão, não teria levado em conta uma determinação do Tribunal de Justiça (TJ).
O despacho que suspende os direitos políticos de Marta, Cida Perez e do GTPOS (Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual) data de 2 de junho. A decisão foi registrada em cartório no dia 9.
Dois dias antes, porém, o TJ protocolou o resultado de um recurso de autoria do GTPOS. Segundo decisão do desembargador Moacir Peres, havia "risco concreto no prosseguimento do processo capaz de gerar dano de difícil reparação".
Segundo o advogado de Marta e de Cida Perez, a questão estava no fato de suas clientes e a entidade não terem tido "amplo direito de defesa" durante o processo. Além de pedir a nulidade da decisão, Serrano estuda entrar com recurso para reverter a sentença da juíza. A GTPOS também vai recorrer.


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