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Governo instala escuta para gravar advogados e presos
Equipamentos de gravação de áudio e vídeo estão em salas reservadas de quatro penitenciárias federais
Conversas devem ser invioláveis, dizem advogados; União diz que só fez grampo com autorização judicial
MATHEUS LEITÃO
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
O governo federal instalou
equipamentos de gravação
de áudio e vídeo nos parlatórios, as salas reservadas para
a conversa entre advogados e
presos nas quatro penitenciárias federais do país.
Para advogados, a medida
é totalmente inconstitucional, já que essas conversas
deveriam ser invioláveis.
A existência do equipamento consta de um relatório
feito pelo próprio governo.
Em pelo menos um caso, o
governo admite ter "grampeado" conversas entre presos e seus advogados.
Mas o Ministério da Justiça
afirma que só acionou o
mecanismo após autorização
judicial.
O presidente Nacional da
OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil), Ophir Cavalcanti,
esteve com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para
tratar das denúncias. "Que
segurança a OAB tem de que
todas as conversas entre advogados e clientes não estão
sendo gravadas?"
"É um absurdo porque o
Código de Processo Penal garante a conversa reservada
entre cliente e advogado",
diz Fábio Tofic Simantob, diretor do Instituto de Defesa
do Direito de Defesa.
Para ele, esse tipo de gravação só faria algum sentido
se o advogado fosse suspeito
de participar de alguma atividade criminosa.
"Você não pode gravar a
conversa apenas para extrair
informação do cliente. É eleger a bisbilhotice como melhor forma de investigação",
disse Simantob.
Flávia Rahal Bresser Pereira, mestre em direito processual penal pela Universidade
de São Paulo, também considera a iniciativa "absurda".
"A conversa entre advogado
e cliente deve ser sigilosa.
Sem isso, é impossível exercer o direito de defesa."
CARÁTER EXCEPCIONAL
O Ministério da Justiça alega, em carta à OAB, que os
equipamentos são voltados
para "segurança" e "inteligência", mas o uso "não faz
parte da rotina da penitenciária". Só são usados em
"caráter excepcional" e com
"autorização judicial".
A existência do equipamento veio à tona após sete
agentes penitenciários de
Campo Grande denunciarem
à OAB de Mato Grosso do Sul
a ocorrência de crimes e faltas disciplinares graves.
O Ministério Público Federal investiga o caso.
Ao responder a um questionamento sobre a possível
violação dos direitos dos presos nesse presídio, a Coordenadora-Geral de Informações
e Inteligência Penitenciária,
Luciane Cristina de Souza,
admitiu os aparelhos por
conta de "Plataformas de
Inteligência", um serviço
de investigação interno dos
presídios.
O presídio já abrigou os
traficantes Juan Abadia e
Fernandinho Beira-Mar.
O juiz federal Odilon de
Oliveira autorizou o monitoramento dos advogados de
Beira-Mar e Abadía. Em
2008, investigação revelou
que eles planejavam sequestrar autoridades e parentes.
O juiz concorda que o monitoramento fere a privacidade dos advogados, mas ressalta que toda investigação é
invasiva.
"O que não pode é haver
monitoramento sem autorização judicial, é preciso haver indícios."
Procurado, o Ministério da
Justiça não se manifestou sobre o assunto.
Colaborou JOSÉ BENEDITO DA SILVA, de
São Paulo
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