São Paulo, segunda-feira, 22 de julho de 2002
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA Horacio Rangel-Ortiz, professor de direito industrial na Universidade do México, publicou, no nš 5 da "Revista de Direito Social" da Editora Notadez, cuidadoso estudo intitulado "La Protección Legal de Invenciones que Involucran Material Genético Humano" (páginas 66 a 100). O nš 2 do volume 9 da "Revista do Ibrac" (Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo) oferece dois ensaios com interesse para o setor de telecomunicações, por Renault de Freitas Castro e Pedro Dutra. Resumo Jurídico de Processo Civil, Ricardo Antônio Chiarioni, volume 8, Quartier Latin (0/xx/11/ 3101-5780), 158 páginas, R$ 20,00. São seis partes: generalidades, processo e procedimento, recursos, execução, cautelares e procedimentos especiais. Dois breves adendos tratam da arbitragem e do juizado especial. Resumo Jurídico de Processo Penal, Alexandre Jean Daoun, volume 7, Quartier Latin, 160 páginas, R$ 20,00. Daoun, coordenador acadêmico da coleção "Resumos", refere procedimentos (gerais e especiais) e recursos, depois de haver oferecido noções básicas do processo, como eficácia, interpretação, prazos e provas. Manual Prático do Protesto Extrajudicial, Eversio Donizete de Oliveira e Magno Luiz Barbosa, Del Rey (0/xx/31/3274-3340), 223 páginas, R$ 30,00. Os artigos da lei nš 9.942/97 surgem nesse livro, comentados um a um, até a página 78. Seguem-se anexos de modelos (páginas 79 a 96), jurisprudência, até a página 123, e legislação. Responsabilidade Civil e Tabagismo no Código de Defesa do Consumidor, Lúcio Delfino, Del Rey, 180 páginas, R$ 30,00. Os efeitos do fumo sobre a saúde têm estado permanentemente em discussão, tanto do ponto de vista médico como do jurídico. O escritor entende viável a aplicação do Código do Consumidor por males do tabagismo. Da Remição na Lei de Execução Penal, Célio César Paduani, Del Rey, 131 páginas, R$ 25,00. Os princípios humanizantes do direito penal avançam à vista dos defeitos de nosso sistema penitenciário. Paduani faz rigoroso exame da remição, de seus efeitos, para o adulto e para o adolescente. O Abuso do Direito no Processo de Conhecimento, Ledsônia Campos Ranieri de Albuquerque, LTr (0/xx/11/3826-2788), 175 páginas, R$ 25,00. Essa dissertação de mestrado aprofunda a conceituação, discute critérios fixadores do abuso, até chegar ao tema do título, a suas fases e às sanções cabíveis, preventivas e punitivas. Texto Anterior: Filme retrata violência em conjunto Próximo Texto: Mortes Índice |
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