Henrique Nelson Calandra afirmou que irá buscar formas de reverter decisão do CNJ de ampliar poderes do juiz de paz

Para ele, eleição para o cargo irá vulgarizar a figura do juiz porque aceitará pessoas despreparadas para a função de conciliação

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Henrique Nelson Calandra, afirmou ter ficado "horrorizado" quando soube da determinação do CNJ para a realização de eleições para juiz de paz e a "ampliação" de seus poderes. "Há mais prejuízos do que lucros", disse Calandra.
O desembargador informou que irá discutir com a direção da associação e buscar formas de tentar reverter essa recomendação do CNJ, inclusive recorrer ao próprio conselho.
Para ele, a situação hoje é totalmente diferente da de 1988, quando a Constituição foi aprovada, e a regulamentação desse tema agora só acarretará custos desnecessários.
Ainda segundo Calandra, a eleição do juiz de paz irá vulgarizar a figura do juiz porque aceitará pessoas despreparadas para a função de conciliação. "Por que não colocar o oficial do cartório?", disse.
Juízes paulistas ouvidos pela reportagem dizem que poderão até buscar no Congresso a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para buscar essa mudança.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) já apresentou na Câmara um pedido de mudança na Constituição para que os juízes de paz sejam escolhidos por concurso público, e não pelo voto popular.
Para ele, a eleição também é uma boa ferramenta para escolha dos juízes. "O que não pode é ficar do jeito que está. Que são nomeações dos secretários de Justiça", afirmou.
Mesmo assim, segundo o parlamentar, ele vai tentar aprovar a PEC porque considera o concurso público uma forma de selecionar melhor os juízes de paz. "Vou insistir", disse. "Esse assunto só será retomado depois das eleições", afirmou.

Má-fé
Os juízes Andréa Maciel Pachá (CNJ) e Cláudio Dell'Orto (AMB), defensores da eleição na Justiça de Paz, disseram que não podem criticar esse processo por pensar, antecipadamente, que será utilizado por pessoas com más intenções.
"Não prejulgo a má-fé de ninguém", disse Andréa Pachá. "Em qualquer área há problemas. Não podemos partir do pressuposto da má-fé", complementou Dell'Orto.
O presidente da Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), Odélio Antonio de Lima, afirmou temer pela eleição na Justiça de Paz. "Você não sabe quem vem."


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Frases
Índice