LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Reportagem Local

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a concorrência pública aberta pelo governo estadual em 1997, de R$ 200 milhões, para obras de rebaixamento e ampliação da calha do rio Tietê.
Segundo acórdão do TJ, o edital para chamada das empresas estava em "total descompasso com os princípios de licitação", desrespeitando a isonomia entre as empreiteiras concorrentes.
A responsável pela licitação foi a direção do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), que pode ser obrigada a ressarcir os cofres públicos no valor do edital.
A assessoria de imprensa do Daee informou que o órgão entrou ontem com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e que os diretores não iriam se manifestar sobre a decisão da Justiça.
A licitação foi questionada pela primeira vez pelo Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).
Exigências Entre as exigências do edital que foram reprovadas pelo tribunal está a prestação de serviços específicos, como escavação e retirada de material de rio em grandes proporções.
O Tribunal de Justiça entendeu que esse tipo de exigência tem "objetivos discriminatórios e fere a isonomia entre os concorrentes e a lei de mercado".
"Se as exigências não fossem tão grandes, outras empresas poderiam ter participado da concorrência e o preço final poderia ser menor", afirmou o gerente de obras públicas do Sinduscon, Flávio Tadeu Niel.
O Sinduscon defende a aplicação de penalidades para os administradores do Daee e a devolução do valor para os cofres públicos.
O secretário estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Mendes Thame, foi procurado ontem, mas não foi localizado pela reportagem. Segundo sua assessoria de imprensa, ele estava em reunião.



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