DA REPORTAGEM LOCAL

A vida das mulheres que desejarem interromper a gravidez de fetos sem cérebro poderá ficar mais complicada, avaliam advogados e especialistas que acompanham a batalha judicial sobre o assunto.
A decisão do STF de cassar a liminar que havia liberado a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia poderá influenciar juízes e promotores -que vinham, em sua maioria, autorizando os abortos.
"Complica mais. É um aceno de diretriz o que o STF decidiu ontem [anteontem]", afirmou o presidente da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D'Urso.
"A situação está piorada, mesmo os pedidos de primeira instância poderão não passar", diz a advogada Adriana Gragnani, que trabalha para a organização Católicas pelo Direito de Decidir.
O professor de direito da USP Dalmo de Abreu Dallari disse que a decisão não é vinculante e não inviabiliza novos pedidos de liminar, caso a caso.
"É uma influência moral, mas a maioria apertada [na votação do STF] não encerra a discussão", opinou Dallari.

Satisfação
A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota em que afirma ter acolhido com satisfação a decisão do STF. "A nova decisão reafirma o princípio do pleno respeito à dignidade e à vida do ser humano, não importando o seu estágio de desenvolvimento (...)", diz o texto.
O arcebispo de Mariana (MG), dom Luciano Mendes de Almeida, afirmou que houve "o reconhecimento da vida humana, mesmo quando essa vida é portadora de grave deficiência ou defeito congênito." (FABIANE LEITE E CONRADO CORSALETTE)


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