Falta de licença ambiental fez com que projeto de revitalização de 540 barracas de praia fosse embargado na Bahia

Prefeito deu prazo de oito dias para obter licença, mas Ibama alega que barracas não possuem um projeto ambiental adequado

LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

Bancada por duas cervejarias, que investiram ao todo R$ 10 milhões no projeto, a revitalização dos 540 quiosques de praia de Salvador foi embargada pela Justiça por falta de licença ambiental.
De acordo com a prefeitura da cidade, a Ambev e a Skin, em troca da exclusividade da comercialização dos seus produtos nos estabelecimentos, pretendem substituir os antigos quiosques (feitos de madeira, com cobertura de palha) por construções de alvenaria (de 23, 36 e 57 metros quadrados), pisos cimentados, dois sanitários (masculino e feminino) e azulejos na cozinha.
A primeira etapa do projeto prevê a construção de 237 novos quiosques até o final do próximo verão -27 já foram entregues aos proprietários.
"O problema é que todas as barracas estão sendo construídas com fossas sépticas, dentro de uma área da União, e sem um projeto ambiental adequado", declarou o superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na Bahia, Célio Costa Pinto.
"Construídas na areia, as fossas sépticas contaminam o lençol freático e alteram a balneabilidade das praias", afirma.

Desrespeito
A AGU (Advocacia Geral da União), que solicitou o embargo, alega que as novas construções desrespeitam a legislação ambiental e, por estarem em área de propriedade da União, necessitam que os projetos sejam aprovados pela GRPU (Gerência Regional do Patrimônio da União).
O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PDT), que chegou a desafiar a decisão judicial ao pedir que os barraqueiros continuassem as obras, recuou no começo da semana passada, mas deu um prazo de oito dias para a obter a concessão da licença ambiental.
"São 20 mil pessoas que dependem das barracas de praia da cidade para sobreviver. É uma questão social", declarou o prefeito.

Licença
Para o superintendente do Ibama, o prazo estipulado pelo prefeito é muito curto. "Não vamos atropelar os fatos, ninguém consegue elaborar, discutir e aprovar uma licença ambiental em tão pouco tempo."
Costa Pinto disse também que, em alguns trechos da orla, as cervejarias não poderão construir barracas. "Algumas edificações encobrem a linha do horizonte e tiram a beleza da orla de Salvador. Não vamos aceitar a privatização da orla", afirma.
O presidente da Associação dos Comerciantes das Barracas de Praia de Salvador, Wérico Rodrigues, cobrou uma solução imediata para o impasse entre Justiça e prefeitura. "A questão aflige centenas de famílias. A degradação da orla de Salvador é antiga, a prefeitura quer apenas melhorar a situação."


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