Dersa suspende licitação que ocorreria hoje para definir empresa que instalará novo controle de acesso às marginais

Adiamento ocorreu para aumentar o prazo de entrega de documentos, diz estatal; empresas criticam o pregão

RAPHAEL MARCHIORI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Dersa, estatal paulista de transportes, adiou por tempo indeterminado o pregão que ocorreria hoje para definir a empresa que instalará o sistema de controle de acesso às marginais Tietê e Pinheiros. Não há prazo para o processo ser retomado.
O pacote de controle do tráfego nas marginais inclui a instalação de 20 câmeras, 49 sensores de altura, 91 radares e 34 painéis, além de 16 semáforos inteligentes nos acessos às vias expressas.
A Dersa informou apenas que o adiamento ocorreu para a "extensão do prazo de entrega de documentos".
Porém, pelo menos duas empresas do setor criticam o pregão eletrônico para a contratação do novo sistema das marginais. Uma delas tenta impugnar a licitação.
"Tentaremos impugnar o pregão até o último dia. Esse sistema de monitoramento não se enquadra no perfil do pregão", diz Sandra Brito, advogada do grupo Splice, que tem radares na capital.
O pregão eletrônico é um leilão em que ganha quem der o menor preço. Segundo especialistas em direito administrativo, o sistema privilegia o aspecto econômico e é indicado só para bens achados facilmente no mercado.
Para Marcelo Figueiredo, professor de direito constitucional da PUC-SP, "se houver inovações tecnológicas no produto ou serviço a ser licitado, o pregão deixa de ser o modelo mais adequado".
Odete Medauar, especialista em direito administrativo da USP, porém, vê o pregão eletrônico como mais ágil e, mesmo nesse caso, dentro da lei. "A definição do que é um bem comum é interpretativa. Há produtos que se tornam comuns em dias."

INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público de São Paulo disse que apura, desde janeiro, o pregão da Dersa. Há um inquérito civil aberto para o caso. Segundo a Promotoria, foram pedidas à Dersa informações a respeito da licitação, mas o pedido ainda não foi atendido.
A Dersa alega que o pregão foi a modalidade de licitação escolhida por ser de maior transparência e abrangência, além de mais rápida.
Nesse pregão, de acordo com o edital, os lances deverão ser formulados em valores abaixo da proposta de menor preço dentre as que foram enviadas sigilosamente à Dersa desde que começou o processo, no dia 7. O lance mais baixo ganha.
O edital prevê que a instalação completa do sistema seja concluída em dois anos.


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