DO "AGORA"

A Prefeitura de São Paulo envia na próxima segunda-feira um projeto de lei à Câmara Municipal para reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a ser cobrado em 2004. Na prática, se o texto for aprovado sem alterações, todos os contribuintes deverão desembolsar, no próximo ano, 8,5% a mais do que gastaram neste ano com o imposto.
Para chegar ao valor do imposto a pagar, o contribuinte teria de aplicar 8,5% sobre o atual valor venal do imóvel, ajustar as faixas de cobrança pelo mesmo índice e aplicar as alíquotas progressivas. Mas, para evitar que o reajuste supere o índice sugerido pela prefeitura -no ano passado, o reajuste de 7% na Planta Genérica de Valores levou a aumento de até 250% no imposto a pagar-, o projeto traz um artigo que estabelece que todos os contribuinte -1,8 milhão- pagarão exatos 8,5% a mais do que em 2003.
"O IPTU será atualizado em 8,5% para todo mundo. É a estimativa da inflação", afirmou o chefe de gabinete da Secretaria Municipal das Finanças, Carlos Fernando Costa. O critério de reajuste -usando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)- é considerado inconstitucional por tributaristas.
Segundo Costa, o número de isentos -cerca de 1 milhão- será mantido. Para isso, a faixa de isenção também será atualizada em 8,5%. Hoje o benefício vale para os imóveis residenciais de até R$ 50 mil e os comerciais de até R$ 20 mil. Com a mudança, ficarão isentos os imóveis com valor venal de até R$ 54.250 e R$ 21.700, respectivamente.
Também não está prevista alteração para o caso dos contribuintes que têm descontos parciais -cerca de 800 mil, cujos imóveis custam entre R$ 50 mil e R$ 100 mi. Para manter o benefício, os valores serão reajustados para R$ 54.250 e R$ 108.500.
Na opinião da prefeitura, o reajuste -com a trava- não acarretará distorções.
Especialistas em direito tributário e imobiliários, porém, criticam a proposta de atualizar linearmente o valor venal dos imóveis. "Os imóveis não valorizaram nessa proporção [8,5%]. Alguns sofreram até desvalorização. Estamos em tempos de crise econômica", diz o conselheiro da OAB-SP em direito imobiliário, Amílcar Navarro.
O tributarista Ruben José Marone, do escritório Gandra Martins, afirma que o reajuste pelo índice oficial de inflação -o IPCA- é inconstitucional.
O chefe de gabinete da Secretaria Municipal das Finanças, Carlos Fernando Costa, diz que todos os tributos da prefeitura são reajustados de acordo com o IPCA, o que é previsto em lei municipal.


Texto Anterior: Pernambuco: Peritos de SP vão ajudar a apurar mortes
Próximo Texto: Segurança: Delegado pede afastamento após denúncias de corrupção policial
Índice