São Paulo, sexta-feira, 22 de dezembro de 2006
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JUSTIÇA Liminar pára lei que mede som nos templos DO "AGORA"
Uma liminar da Justiça
suspendeu duas leis que
regulamentavam a medição de barulho em templos religiosos. O pedido
foi feito pelo Ministério
Público. A alegação é que
as leis regulamentares
"criaram alguns privilégios para os templos, entre
eles: fazer a medição do
barulho na casa do reclamante e uma redução do
valor da multa para os
templos". A punição, que
era de R$ 16 mil, agora passou a ser escalonada de
acordo com a capacidade
de público de cada igreja e
ficou entre R$ 500 e R$
8.000. Na decisão, o desembargador Juqueira
Sangirardi afirma que "a
poluição sonora é tão prejudicial quanto a poluição
atmosférica". |
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