SÉRGIO DURAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O PT municipal decidiu liberar os vereadores para votar como quiserem o projeto de lei do vereador José Mentor (PT), líder do governo Marta Suplicy, que anistia o comércio irregular nos corredores de uso especial.
Isso porque a regularização proposta por Mentor ao comércio clandestino que ocupa atualmente os corredores -ruas e avenidas que cortam bairros residenciais nas quais há restrição à atividade comercial- dividiu a bancada petista na Câmara.
Dos 16 parlamentares, cinco manifestaram-se contra, e dois ainda não se manifestaram.
Caso o partido fechasse posicionamento a respeito do projeto segundo o voto da maioria, os contrários à aprovação poderiam sofrer punições do diretório.
A anistia ao comércio clandestino dos corredores está na relação de 13 projetos considerados prioritários pela prefeita Marta Suplicy, que usou essa lista para justificar a convocação das sessões extraordinárias neste mês.
"Eu mesmo não entendo por que esse projeto tornou-se prioritário para o Executivo", disse, ontem, o vereador Nabil Bonduki, um dos principais opositores à proposta de Mentor.
Segundo o líder da bancada petista na Câmara, João Antônio, favorável ao projeto, o governo buscará nos outros partidos o número de votos que faltam dentro do PT para aprová-lo.
São necessários 33 votos, do total de 55 vereadores, para fazer a anistia virar lei. A primeira alteração proposta no ano para a Lei de Zoneamento exige o apoio de 60% dos parlamentares, segundo o regulamento da Câmara.
Anteontem foi o único dia na Câmara Municipal no qual o número de vereadores presentes superou os 33 votos. O quórum foi de 38 parlamentares. Ontem, caiu para 32. A média tem sido de 28.
Porém esse número inclui parte da bancada tucana, que vota contrária ao projeto. O PSDB tem oito vereadores na Câmara Municipal, dos quais três não interromperam o recesso para prestigiar as sessões extraordinárias.
A situação fez com que Mentor mudasse o discurso otimista em relação ao projeto. Ao invés de tê-lo como aprovado, ontem, ele já afirmava que o fato "dependeria do andamento da pauta".

Alvará provisório
As críticas que os parlamentares petistas fazem ao projeto concentram-se no fato de que a anistia proposta trata do problema de maneira superficial e provisória, além de não estar afinado com as discussões urbanísticas propostas pela própria prefeitura.
O projeto propõe a concessão de um alvará provisório aos estabelecimentos irregulares instalados nos corredores de uso especial. O documento seria concedido mediante pagamento de taxa proporcional ao tempo de clandestinidade e valeria até a aprovação da nova Lei de Zoneamento.
Segundo o Plano Diretor, a nova legislação teria de ser aprovada pela Câmara até o dia 30 de abril.


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