São Paulo, sábado, 23 de janeiro de 1999

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TRÂNSITO
Oito Estados adotaram a medida
SP suspende multa por kit de socorro

da Reportagem Local

O CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito) da cidade de São Paulo e a Polícia Rodoviária Estadual suspenderam por tempo indeterminado a cobrança de multa dos motoristas flagrados sem o kit de primeiros socorros, obrigatório em todos os veículos do país desde 1º de janeiro.
A Polícia Rodoviária Federal também confirmou que não vai multar os motoristas que estão sem o kit até o final de janeiro.
Segundo a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo, os motoristas serão orientados e deverão começar a ser multados a partir de fevereiro.
Com o anúncio da suspensão das autuações em São Paulo, sobe para oito o número de Estados que estão contrariando a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Na maioria dos Estados, a medida foi tomada por causa da falta do kit no mercado.
A suspensão das sanções foi adotada até agora por Bahia, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Paraná e São Paulo. No Rio de Janeiro, a suspensão foi determinada por meio de uma liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal, Edward Carlyle Silva.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal do Rio, que considerava necessária uma campanha educativa sobre o uso do kit. A determinação só vale para o Rio de Janeiro.
A polêmica em torno da utilidade e da obrigatoriedade do kit em todo o país ganhou novas proporções anteontem, depois que o ministro da Justiça, Renan Calheiros, admitiu suspender a exigência.
Segundo Calheiros, a obrigatoriedade poderá ser revista na próxima reunião dos novos diretores de Detrans, que deverá ser definida na próxima semana.
Até então, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) vinha informando que a suspensão era ilegal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou ontem que o Poder Legislativo poderá rever a obrigatoriedade do kit de primeiros socorros.
"Depois de toda a polêmica, começo a questionar a necessidade do kit. Se a repercussão continuar negativa, haverá uma manifestação da Câmara para rediscutir o tema", disse Temer.



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