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TRÂNSITO
Oito Estados adotaram a medida
SP suspende multa por kit de socorro
da Reportagem Local
O CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito) da cidade de
São Paulo e a Polícia Rodoviária
Estadual suspenderam por tempo
indeterminado a cobrança de
multa dos motoristas flagrados
sem o kit de primeiros socorros,
obrigatório em todos os veículos
do país desde 1º de janeiro.
A Polícia Rodoviária Federal
também confirmou que não vai
multar os motoristas que estão
sem o kit até o final de janeiro.
Segundo a Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal de São
Paulo, os motoristas serão orientados e deverão começar a ser
multados a partir de fevereiro.
Com o anúncio da suspensão
das autuações em São Paulo, sobe
para oito o número de Estados que
estão contrariando a resolução do
Contran (Conselho Nacional de
Trânsito).
Na maioria dos Estados, a medida foi tomada por causa da falta do
kit no mercado.
A suspensão das sanções foi adotada até agora por Bahia, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Paraná e São Paulo. No Rio de
Janeiro, a suspensão foi determinada por meio de uma liminar
concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal, Edward Carlyle Silva.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal do Rio, que
considerava necessária uma campanha educativa sobre o uso do
kit. A determinação só vale para o
Rio de Janeiro.
A polêmica em torno da utilidade e da obrigatoriedade do kit em
todo o país ganhou novas proporções anteontem, depois que o ministro da Justiça, Renan Calheiros,
admitiu suspender a exigência.
Segundo Calheiros, a obrigatoriedade poderá ser revista na próxima reunião dos novos diretores
de Detrans, que deverá ser definida na próxima semana.
Até então, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) vinha informando que a suspensão
era ilegal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer
(PMDB-SP), afirmou ontem que o
Poder Legislativo poderá rever a
obrigatoriedade do kit de primeiros socorros.
"Depois de toda a polêmica, começo a questionar a necessidade
do kit. Se a repercussão continuar
negativa, haverá uma manifestação da Câmara para rediscutir o
tema", disse Temer.
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