da Reportagem Local

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu ontem pedido de habeas corpus em favor do líder indígena Paulinho Paiakan.
Há um mês, a Justiça do Pará condenara, em segunda instância, o líder do povo caiapó a seis anos de prisão por estupro.
Em maio de 92, Paiakan foi acusado de estuprar a estudante Sílvia Letícia Ferreira.
A Justiça paraense decidiu também que a mulher de Paiakan, Irekran Caiapó, acusada de co-autoria no crime, deve cumprir seis anos em regime semi-aberto.
No pedido de habeas corpus, com pedido de liminar, os advogados Luís Francisco Carvalho Filho e Maurício de Carvalho Araujo argumentam que o réu foi vítima de "uma impressionante coleção de cerceamento de defesa".
Citam, por exemplo, que foi negado pedido de nomeação de intérprete, que os pedidos feitos na defesa prévia foram ignorados, que foi indeferida a realização de perícia para verificar a imputabilidade dos réus e que o juiz "chegou ao cúmulo de decretar a revelia do acusado, mesmo ele estando preso e à disposição da Justiça".
Por esses motivos, os advogados solicitam a anulação do processo a partir do interrogatório dos réus.



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