FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encaminhou um ofício à Empresa Telefônica exigindo que a concessionária mantenha por 60 dias a interceptação de ligações destinadas a assinantes que tiveram seu número de telefone alterado.
Se não cumprir a determinação, a Telefônica (antiga Telesp) poderá ser punida pela Anatel. A sanção varia de advertência a multa de até R$ 30 milhões.
No começo deste mês, a Folha informou que a operadora vem mantendo as gravações por 15 ou 30 dias. Em alguns casos, o serviço não chegou a ser oferecido.
O prazo de 60 dias está previsto no Plano de Metas de Qualidade, ao qual estão submetidas todas as 32 operadoras de telefonia fixa do país. O descumprimento desse prazo, segundo a própria Anatel, caracteriza quebra de contrato entre a operadora e o usuário.
Pelos contratos de concessão, as operadoras podem ser multadas em até R$ 30 milhões no caso de violação dos direitos dos usuários. Uma advertência -sanção mais provável na primeira infração- funcionaria como agravante para eventuais punições posteriores.
A Telefônica justificou o descumprimento da meta alegando não possuir terminais disponíveis para oferecer o serviço a todos os assinantes pelo prazo regular. Segundo a empresa, muitos telefones estão sendo alterados para permitir a expansão da rede.
A partir de segunda-feira, a Anatel vai se reunir com as 32 operadoras de telefonia fixa do país para discutir o andamento das metas de qualidade e de universalização definidas para 1998 e 1999. Possíveis punições só serão divulgadas após o dia 5 de fevereiro.

Telerj
A Anatel também está disposta a punir a Telerj pela demora na entrega de terminais vendidos por planos de expansão já vencidos.
Segundo as metas da operadora referentes ao mês passado, ela deveria ter 10.118 planos de expansão vencidos e não entregues. Mas esse número chegou a 119.820 (ou 1.084% acima da meta).
"Isso é um desrespeito ao assinante, que não está vendo seus direitos respeitados", disse o presidente interino da Anatel, Luiz Francisco Tenório Perrone.
A Telerj assumiu o compromisso com a Anatel de entregar todos os planos vencidos até o mês que vem, mas poderá adiar essa entrega para maio. "A Telerj terá de explicar por que esticou esse prazo", disse Perrone. A empresa também poderá sofrer uma simples advertência ou ser multada em até R$ 30 milhões.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice