DA REDAÇÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou que o Brasil "não cumpriu devidamente" as medidas provisórias listadas há dois anos pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos para proteger detentos do presídio Urso Branco, em Porto Velho, onde uma rebelião de seis dias deixou pelo menos nove detentos mortos.
Em seu comunicado, a CIDH expressou uma "profunda preocupação" com o caso e cobrou atitudes do governo brasileiro. "Nos últimos dias, tem recrudescido a situação de extrema gravidade para os internos na penitenciária, a ponto de pelo menos nove pessoas (...) terem sido assassinadas por outros internos, alguns em público", afirma o documento. "Houve um esquartejamento dos corpos e a exibição pública de pedaços de cadáveres."
A Corte Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos) ordenou ao governo brasileiro, em junho de 2002, que tomasse medidas "para proteger a vida e integridade pessoal de todos os reclusos" da penitenciária. A medida foi adotada porque 27 presos tinham sido mortos, em janeiro daquele ano, durante uma briga entre facções rivais.
"A CIDH considera que os fatos ocorridos revelam que o Estado brasileiro não cumpriu devidamente as medidas provisórias ordenadas pela Corte Interamericana", diz o comunicado, que também pede que sejam adotadas "todas as medidas que forem necessárias tanto para solucionar de maneira adequada a situação atual (...) como para evitar que se repitam no futuro tais fatos de conflito, violência e mortes".

Governo
A Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, informou ontem que "compartilha" da preocupação da CIDH em relação à penitenciária de Porto Velho.
De acordo com a secretaria, o Estado brasileiro "tem tomado medidas com vistas à proteção dos presos", conforme recomendação da Corte Interamericana.
Um exemplo disso, de acordo com o órgão, foi o envio de representantes para trabalhar nas negociações com os rebelados na capital de Rondônia. A partir de hoje, a secretaria passa a elaborar um relatório sobre o Urso Branco, que será encaminhado nas próximas semanas à comissão.
Segundo a secretaria, algumas medidas estão em curso para amenizar os conflitos em presídios do país, como a capacitação de agentes penitenciários voltada à defesa dos direitos humanos dos detentos. Outro indicativo é o começo da construção de um presídio federal em Rondônia, a partir do ano que vem.


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