LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio de liminar, proibiu ontem que a jovem de 14 anos que diz ter sido vítima de estupro realize um aborto em qualquer hospital do Estado.
A garota, com dez semanas de gestação, afirma ter sido violentada por um capataz da fazenda de sua família (que se dedica à pecuária). A decisão da Justiça teve como base cartas, apresentadas pela Promotoria, que mostrariam que a jovem tinha um envolvimento amoroso com o capataz.
A menina conseguiu, em Porto Alegre, um hospital onde poderá realizar a cirurgia. O indicado pelos médicos é que isso ocorra até a 20ª semana de gestação.
A decisão que impediu a intervenção médica foi concedida pelo desembargador Antônio Carlos Stangler Pereira. O caso ainda será analisado pela câmara cível especializada na área de família, para confirmar ou não a decisão.
O advogado da família da menina, Décio Lahorgue, entrou ontem mesmo com um agravo regimental para derrubar a liminar. O pedido, porém, foi rejeitado.
O aborto havia sido autorizado pela 2ª Vara Cível de Bagé, que estendeu a realização da intervenção para hospitais de Porto Alegre e Pelotas. A decisão foi motivada depois que médicos, em Bagé, negaram-se a realizar a cirurgia alegando razões éticas e religiosas.
Quando ocorreu o ato sexual, a menina tinha 13 anos. Segundo o artigo 224 do Código Penal, há o ""estupro presumido". ""Presume-se a violência se a vítima não é maior de 14 anos", diz a lei. Há, porém, diferentes interpretações.
As cartas para o capataz foram apresentadas pela promotora Maria Cougo Oliveira, de Bagé. Ela diz acreditar que ""não houve violência contra a menina".
A promotora classifica as cartas como ""de amor" e diz que, quando foi mencionada a possibilidade da prisão, a garota chorou. Segundo ela, a menina está sofrendo pressão da família para abortar.
O caso se tornou público quando a família da menina, com decisão judicial em mãos permitindo a interrupção da gravidez em razão de estupro, teve o pedido negado em Bagé por médicos e pela Santa Casa de Misericórdia.
A família tentou fazer a cirurgia duas vezes na Santa Casa de Misericórdia: uma após registrar a ocorrência na polícia e outra, na segunda-feira, quando o juiz José Antônio Prates Piccoli permitiu o aborto. Casado e com filhos, o capataz já se manifestou contrário ao aborto. Ele disse em depoimento que teve relações sexuais com a menina, mas sem violência.
A mãe da menina se diz arrependida de não ter procurado uma clínica clandestina.
Para Jorge Andalaft Neto, presidente da comissão de violência sexual e aborto legal da Febrasgo (federação que representa as associações de ginecologia e obstetrícia), decisões como essa reforçam a opção pela clandestinidade.
Legislação
Relações sexuais entre adultos e adolescentes ou crianças devem virar outro tipo de crime, segundo um projeto de lei aprovado no Senado e em tramitação na Câmara: estupro de vulneráveis" -violência contra menores de 14 anos ou quem não tenha discernimento do ato. Proposto pela CPI da Exploração Sexual, ele inclui a instituição de ação penal pública para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Hoje, a investigação exige queixa privada.
Há entendimentos diferentes. Em 1996, o STF absolveu um encanador de crime de estupro depois de a acusadora, de 12 anos, dizer que a relação foi consentida.


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