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Câmara aprova terceirização da Nova Luz
Aprovação da concessão urbanística permite que a prefeitura transfira para a iniciativa privada o processo de desapropriações
Projeto para recuperar a Nova Luz, conhecida como cracolândia, se arrasta há quatro anos; prefeitura poderá leiloar a região
MARIANA BARROS
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara Municipal aprovou ontem projeto que permite
ao prefeito Gilberto Kassab
(DEM) "terceirizar" a Nova
Luz, no centro de São Paulo,
através da concessão urbanística -dispositivo que prevê a
transferência de setores da cidade à iniciativa privada.
Com a aprovação, Kassab poderá leiloar a região a empresas
ou consórcios, que ganham o
direito de desapropriar terrenos na área concedida. Foram
41 votos a dez, todos eles da
bancada do PT, de oposição.
Além da Nova Luz, há pelo
menos três regiões previstas
para as concessões, em Pirituba, Itaquera e Mooca.
A concessão é uma nova tentativa de Kassab de recuperar a
região da Nova Luz, conhecida
como cracolândia, projeto que
vem se arrastando há quatro
anos e que nunca saiu do papel.
Estão incluídos no perímetro
a ser leiloado os terrenos entre
as avenidas São João, Ipiranga,
Cásper Líbero e Duque de Caxias e rua Mauá, alguns dos
mais degradados da cidade.
A ideia da terceirização é acelerar o processo de desapropriação, já que a iniciativa privada poderá negociar diretamente com o proprietário do
imóvel e até aceitá-lo como sócio de um empreendimento.
O projeto aprovado ontem é
um substitutivo do líder do governo José Police Neto (PSDB),
ao texto original, encaminhado
por Kassab à Câmara.
Os vereadores também aprovaram o substitutivo de Police
Neto a outro projeto que define
as linhas gerais das concessões.
Com o substitutivo, os vereadores incluíram dispositivos
que tiram poder de Kassab de
definir sozinho que áreas da cidade podem ser concedidas. A
mudança obriga o prefeito a pedir autorização da Câmara a todos os projetos de concessão.
Outra alteração feita pela Câmara prevê a criação de conselhos gestores das concessões,
formados por membros da prefeitura e da sociedade civil.
Em minoria, a oposição tentou apresentar um substitutivo
que determinava que todos os
pedidos de autorização para
conceder as áreas viessem
acompanhados por um projeto
que detalhasse exatamente que
áreas seriam desapropriadas e
o que seria feito com elas.
"É um cheque em branco",
afirmou o líder da oposição na
Câmara, vereador João Antônio (PT), sobre a falta de detalhamento das concessões.
Concessão e Nova Luz, duas
propostas de Kassab, beneficiam o setor imobiliário, cujo
sindicato, o Secovi, utilizou a
AIB (Associação Imobiliária
Brasileira) para fazer doações
de campanha a vereadores. Pela lei, sindicatos e entidades são
proibidos de doar.
"É inconstitucional", afirma
Anaí Arantes, coordenadora
em exercício do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo. Segundo ela, não existe
concessão para obras, apenas
para serviços.
Segundo o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP João Sette Whitaker, a medida faz com que a
urbanização seja definida pelos
interesses do mercado, e não
pelos sociais.
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