Menino alvo de disputa com EUA deve ficar com padrasto, mas pai biológico tem de ter direito à visita, diz Paulo Vannuchi (Direitos Humanos)

Ele ponderou, entretanto, que a questão não é fácil e trará danos à criança seja qual for a decisão a ser tomada pela Justiça brasileira

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defendeu ontem a permanência no Brasil do menino de 8 anos cuja guarda está sendo disputada entre o pai americano e o padrasto brasileiro. "Minha opinião é que a criança fique no Brasil com amplo direito de visitação do pai biológico", afirmou.
Vannuchi ponderou não ser essa uma questão fácil e disse estar profundamente convencido de que haverá danos à criança seja qual for a decisão tomada pela Justiça brasileira. A declaração veio depois de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
O ministro disse ter esperança no governo Obama para a solução desse caso -que gerou um debate diplomático entre Brasil e Estados Unidos e chegou a ser tratado em encontro entre a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, e o chanceler Celso Amorim.
Vannuchi atacou os juízes norte-americanos que, para ele, dão sentenças "preconceituosas" e "chauvinistas" -a Justiça de Nova Jersey deu, em 2004, ordem para devolução do menino; ela não foi cumprida e o pai do garoto, o americano David Goldman, notificou o Departamento de Estado dos Estados Unidos.
O menino veio ao Brasil com a mãe, a brasileira Bruna Bianchi, em 2004 -Goldman alega que seria apenas uma viagem de férias, mas que os dois não retornaram aos EUA.
Desde setembro de 2008, após a morte de Bruna, a autoridade central americana, hoje chefiada por Hillary Clinton, vem acionando o governo brasileiro para que determine o retorno do menino, sob a luz da Convenção de Haia -acordo internacional que assegura o retorno imediato ao país de residência habitual de crianças de lá tiradas sem respeito aos direitos de guarda.
A AGU (Advocacia Geral da União) passou então a ser parte do processo. Isso levou a família brasileira do garoto a acusar o governo de atuar em favor de um estrangeiro.
Ontem, mais uma vez, o ministro defendeu que a atuação da Secretaria de Direitos Humanos não extrapolou o procedimento padrão. De janeiro de 2003 até fevereiro de 2009, tramitaram e ainda tramitam no Brasil 292 casos semelhantes a esse. A secretaria encaminhou 115 desses casos à AGU, que aceitou 77.
O advogado da família brasileira, Sérgio Tostes, esteve na audiência e pediu que seja apurada a participação da Polícia Federal num mandado de busca e apreensão à casa da avó materna do menino, no Rio. Tostes não disse quando a busca teria sido feita. De acordo com ele, a AGU teria autorizado que dois oficiais de justiça e dois policiais procurassem o menino, que estava viajando, a pedido do pai, David Goldman.
A Polícia Federal negou, em ofício, que tenha havido qualquer diligência feita por agentes na casa da avó do menino.


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