DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a quem compete a elaboração do projeto de criação da Defensoria Pública, disse que o texto deverá seguir para a Assembléia Legislativa apenas no início do próximo ano.
De acordo com o procurador, isso não aconteceu antes por motivos alheios à vontade do governador Geraldo Alckmin, que segundo ele pretende cumprir o que reza a Constituição Federal.
Silva Ramos disse que existe apenas uma diferença de "timing" entre as expectativas do movimento pró-Defensoria e as possibilidades do governo.
De acordo com o procurador, a Constituição Estadual de 89 também determinou a criação do órgão, dando prazo de seis meses para tanto. "Mas se passaram muitos governos sem que isso acontecesse. Só no programa de governo de Mário Covas havia referência à Defensoria. No entanto, sua criação não foi cogitada pelos procuradores que me antecederam. Quando assumi, em 2001, disse ao governador que isso precisava ser feito, no mínimo para respeitar a Constituição."
Segundo Silva Ramos, como a criação da Defensoria implicará um desmembramento da Procuradoria Geral do Estado e diversas providências administrativas, também é preciso reformular a lei orgânica do órgão. "É preciso decidir como montar o quadro de procuradores, se a Defensoria vai ficar ligada diretamente ao governador, qual o orçamento, se o Fundo de Assistência Judiciária será repassado integralmente para ela, enfim, tudo isso tem que ser pesado."
Os projetos relativos a ambas, afirmou, foram elaborados, e, de acordo com a lei, foram submetidos ao Conselho da Procuradoria. "Os dois projetos foram para o Conselho no começo de 2003. Eles demoraram o ano passado inteiro para analisar só o da Defensoria. Eu avisei que são projetos polêmicos, que precisavam chegar logo à Assembléia. Agora, como a pauta do Legislativo está carregada e este é um ano eleitoral, creio que seja melhor os deputados terem todo o ano que vem para debaterem a questão", avalia.
Para Silva Ramos, o governo do Estado de São Paulo tem cumprido satisfatoriamente o papel de prover a população carente de atendimento jurídico gratuito. "Talvez a assistência jurídica não seja a ideal, assim como não é ideal em nenhum Estado onde há Defensoria." (LC)


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