São Paulo, quinta-feira, 23 de agosto de 2001

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PANORÂMICA

RODOVIAS

Tribunal de Contas da União autoriza governo a retomar privatização
O governo dará continuidade à privatização das rodovias federais. A retomada do programa, parado desde dezembro, foi autorizada ontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União), após considerar sem problemas o edital de venda.
Serão privatizados sete lotes de rodovias em seis Estados, totalizando 2.610 quilômetros. Entre as rodovias que serão entregues à iniciativa privada estão a Fernão Dias (BR-381, que liga São Paulo a Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (BR-116, que liga São Paulo a Curitiba).
O processo havia sido interrompido na fase em que as empresas apresentavam propostas de pré-qualificação. De acordo com o Ministério dos Transportes, 145 empresas entregaram propostas. Ganha quem, depois de habilitado, oferecer menor preço de pedágio. O teto para o preço é R$ 3.
Em novembro do ano passado a Folha publicou reportagem informando que o edital teria sido feito de maneira a dar chance apenas às grandes empreiteiras. A denúncia havia sido feita pelo Sinduscom-SP (Sindicato das Empresas de Construção Civil de São Paulo).
O relator do processo no TCU, Walton Alencar Rodrigues, concordou com a denúncia do Sinduscom-SP. O processo foi revisto pelo ministro Ubiratan Aguiar, para quem "não se pode falar da ausência de competição". O relatório de Aguiar foi aprovado por cinco votos a quatro. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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