Ministério Público Federal quer informações de internautas suspeitos de pedofilia

Ação pede indenização de R$ 130 milhões por danos morais coletivos; ONG já recebeu 105.971 denúncias de crimes virtuais

REGIANE SOARES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou ontem com ação civil pública contra a Google Brasil Internet Ltda. para que a empresa cumpra 38 ordens judiciais e abra os dados dos internautas suspeitos de veicular páginas e comunidades de pedofilia e de racismo no site de relacionamento Orkut. A ação foi ajuizada na Justiça Federal de São Paulo.
O procurador Sérgio Suiama pediu na ação que as informações sejam fornecidas por meio de liminar, sob pena de multa diária de R$ 200 mil por ordem descumprida.
Os dados dos criadores dos perfis e das comunidades criminosas são necessários para identificação dos usuários brasileiros do serviço Google que divulgam imagens de pornografia infantil ou manifestações de ódio contra negros ou judeus, por exemplo.
Segundo o procurador, 70% dos usuários do Orkut são brasileiros, o que representa mais de 20 milhões de pessoas.
A ONG Safernet Brasil, que trabalha em parceria com o Ministério Público Federal, já recebeu 105.971 denúncias de crimes virtuais entre 30 de janeiro e ontem. A maioria é de pornografia infantil praticada por usuários do Orkut. A entidade estima que já foram divulgadas pelo site 40 mil imagens de crianças e adolescentes sendo explorados sexualmente.
Na ação, o procurador pede ainda que a Google Brasil pague indenização de R$ 130 milhões por danos morais coletivos, uma vez que a empresa prejudicou as investigações. Segundo o procurador, o valor equivale a 1% da receita bruta do grupo Google em 2005. O valor deverá ser revertido ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Caso o desrespeito às ordens judiciais persista, o Ministério Público Federal pede que a Google Brasil seja dissolvida. Mesmo se for acatada, essa decisão não deverá acabar com os serviços de busca ou com o Orkut, pois são prestados pela Google Inc, com sede nos EUA.
Segundo o procurador, a Google Brasil havia declarado à Justiça que não tem como fornecer as informações porque somente a Google Inc. possui os dados. Suiama, porém, lembra que o mesmo pedido feito pela Justiça Federal às concorrentes americanas Microsoft e Yahoo foram acatados, apesar de também terem os dados hospedados fisicamente nos EUA.
"A questão não é onde estão os dados, mas quem tem acesso a eles. E é uma decisão política da empresa americana [Google Inc.] de não conceder isso à filial brasileira", disse Suiama.
Além disso, o procurador lembrou que o Google já foi obrigado a fornecer dados sobre uma página criada no Orkut com ataques a uma personalidade brasileira após ela ter entrado com ação na Justiça.
"Não é possível você ter uma filial de um provedor americano instalado no Brasil que se recusa a cumprir a legislação brasileira e a fornecer os dados, assegurando, com isso, a impunidade desses criminosos."
O Ministério Público Federal já instaurou 52 procedimentos para investigar crimes virtuais e identificar seus autores. Em 38 deles a Justiça já autorizou a quebra de sigilo, mas a empresa não cumpriu a decisão. Em seis novos pedidos, a Justiça ainda não se manifestou.
A Google constituiu um procurador no país para atender especificamente as ordens judiciais brasileiras. Porém, nos seis casos em que houve solicitação direta ao procurador, Suiama diz que os dados apresentados foram insuficientes para identificar os criminosos.
O procurador lembrou que o governo chinês impôs controle ao Google antes mesmo de a empresa ingressar no país. No serviço de busca, por exemplo, algumas informações são censuradas antes de serem divulgadas no site. Já nos EUA há uma lei federal que obriga todos os provedores a notificar os casos de pornografia infantil a uma ONG que atende crianças desaparecidas e abusadas.
O presidente da Safernet, Thiago Tavares, disse que a melhor maneira para se combater a pornografia infantil na internet é a orientação por parte dos pais, pois o "Orkut não fiscaliza o cumprimento de suas próprias regras".


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