DA REPORTAGEM LOCAL
DO "AGORA"

A Prefeitura de São Paulo recebeu propostas de 46 empresas na licitação para o serviço de varrição de ruas, um contrato de aproximadamente R$ 26 milhões por mês, válido por um ano.
O processo de regularização dos contratos de varrição se arrasta desde a administração Marta Suplicy (PT), que não concluiu a tempo, em 2004, a licitação para o serviço.
Desde então, o governo José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (PFL) assinou quatro contratos emergenciais, no valor de R$ 300 milhões, cuja legalidade vem sendo contestada pelo Ministério Público Estadual.
A Promotoria acusa duas das empresas de varrição de fraudar boletos de prestação de serviços e que, por isso, não poderiam ter sido recontratadas emergencialmente.
As duas empresas, Queiroz Galvão e Vega Engenharia, que negam a suposta irregularidade, entregaram propostas para a nova licitação.
O secretário dos Serviços, Antonio Marsiglia Netto, não vê problemas no fato de as empresas terem entrado na disputa. "Elas não foram condenadas ainda", disse o secretário.
Marsiglia Netto prevê que os novos contratos estejam assinados até outubro. No próximo ano, a prefeitura fará nova licitação, que deve ter mudanças em relação ao tipo de fiscalização do serviço prestado.
O promotor Silvio Marques, que investiga os contratos, diz que a Queiroz Galvão e a Vega receberam R$ 71,8 milhões nos quatro contratos emergenciais.
"Fizeram quatro contratos emergenciais, descumpriram a palavra que nos deram. Terminando a licitação, vou concluir o inquérito, e quem assinou esses emergenciais terá de responder pela improbidade cometida", disse o promotor.


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