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43% dos vereadores receberam doações do setor imobiliário
Câmara realiza hoje a última votação de projeto que amplia poder dos parlamentares no tombamento de imóveis históricos
Pela proposta, alterações nos entornos terão de passar pela Casa; mercado reclama que regras atuais restringem novos empreendimentos
AFRA BALAZINA
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara Municipal realiza
hoje a segunda e última votação
do projeto de lei que amplia o
poder dos próprios vereadores
no tombamento de prédios históricos e no seu entorno.
O texto amplia a participação
de parlamentares no Conpresp
(Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da
Cidade de São Paulo). Estabelece ainda que decisões do conselho sobre o congelamento imobiliário do entorno de bens
tombados terão de ser referendadas pela Câmara, medida que
agrada o mercado imobiliário.
Levantamento feito pela Folha revela que, dos 55 vereadores que avaliam hoje o projeto,
24 (ou 43,64%) receberam, na
última eleição, doações de empresas ligadas ao setor.
Os parlamentares que lideram o ranking dessas doações
são Claudete Alves (PT) -R$
115 mil-, José Américo (PT),
Antonio Goulart (PMDB) -R$
100 mil cada um- e Toninho
Paiva (PMDB) -R$ 89.430.
Paiva é o representante da
Câmara no Conpresp. Foi nomeado na semana passada em
substituição a Juscelino Gadelha (PSDB), que recebeu R$ 15
mil de uma empresa da área.
O levantamento das doações
foi feito a partir das prestações
de contas entregues pelos vereadores à Justiça Eleitoral. A
Folha incluiu empresas que
atuam nas áreas de construção,
incorporação, venda, administração e locação de imóveis.
Para Claudio Weber Abramo,
diretor-executivo da Transparência Brasil, o grande volume
de doações do setor para os vereadores exige que a sociedade
fique "de antenas ligadas para
saber se eles não vão beneficiar
seus financiadores".
José Antonio (PT), que recebeu R$ 20 mil da Associação
Imobiliária Brasileira, disse
que as doações de campanha
não refletem necessariamente
a atuação dos vereadores.
"Não quero saber dos interesses do mercado imobiliário.
Não sou representante do setor
na Câmara. Até há vereadores
que são, eu acho legítimo", afirmou o petista, presidente de
uma comissão de estudos criada na semana passada para
analisar as ações do Conpresp.
Mudança
Atualmente, os nove membros do Conpresp decidem se o
bem será tombado e estabelecem as regras para sua preservação, inclusive limites para
construções ao redor. Empresas do mercado imobiliário reclamam que as normas para os
entornos desses bens prejudicam o setor, pois restringem
novos empreendimentos.
A primeira versão do texto
em análise na Câmara ampliava
para 14 o número de membros
do Conpresp, sendo seis vereadores, e exigia que todas as deliberações só fossem tomadas
com, no mínimo, dois terços
dos membros. Ou seja, as decisões dependeriam da concordância dos parlamentares.
O projeto causou reação, e os
vereadores recuaram. O substitutivo que será votado hoje é
menos "agressivo", mas também reduz o poder do conselho.
Pelo projeto, a Câmara passará a ter dois representantes e
o conselho continuará com poder para definir sobre os tombamentos. Porém, todas as mudanças referentes aos entornos
dos bens tombados precisarão
ser aprovadas por, no mínimo,
37 vereadores.
"Não é correto que cinco conselheiros possam alterar o zoneamento da cidade. Eles podem deixar gente mais rica ou
mais pobre da noite para o dia",
disse José Antonio. "Não estou
dizendo que os conselheiros
são desonestos, mas é preciso
colocar travas jurídicas para
evitar problemas futuros."
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