Sem qualidade, não adianta ter mais aula, dizem especialistas

RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ

A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio e a destinação de R$ 15 mil do orçamento de publicidade do Estado para pagar uma cirurgia ocular em uma menina de oito anos.
O Ministério Público foi acionado pela família da criança e entrou com a ação. Apontou que havia urgência na reparação de um deslocamento de retina nos dois olhos da menina.
A cirurgia foi feita em uma instituição particular na semana passada, com a verba da propaganda do governo.
Laudos médicos citados pela Promotoria indicavam que a criança, se não fosse operada, corria risco de perder a visão do olho esquerdo -o olho direito já estaria comprometido.
"O quadro poderia se tornar irreversível", justificou o promotor José Borges.
O representante do Ministério Público defendeu seu pedido de bloqueio de recursos. "Os governos gastam milhões em autopromoção por ano. Não vejo problema em usar essa fonte para impedir que uma criança fique cega."
O valor bloqueado representa 0,08% do orçamento de publicidade de Mato Grosso em 2007, de R$ 18 milhões.
Borges também negou que a medida seja uma interferência indevida do Judiciário em assuntos do Executivo. "É interferência, sim, mas não indevida. O Judiciário tem o poder de intervir em defesa da sociedade e da Constituição sempre que julgar necessário."
O juiz Alberto Pampado Neto, da Vara da Infância e da Juventude de Cuiabá, determinou o bloqueio da verba no último dia 6. Destacou na sentença o "direito à vida" da menina.

Condições clínicas
O Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, mas perdeu. Alegou motivos médicos -disse que uma consulta pré-operatória vetava a realização da cirurgia, em razão das condições clínicas da criança.
O promotor Borges disse que o argumento não fazia sentido. "Provamos à Justiça que havia necessidade, urgência e justificativa técnica para a cirurgia. Se seu filho estivesse para ficar cego você se conformaria em esperar?"
O secretário da Saúde de Mato Grosso, Augustinho Moro, disse que o SUS (Sistema Único de Saúde) não tem uma instituição credenciada no Estado para fazer cirurgias de retina. Os procedimentos só podem ser pagos, segundo ele, após determinação judicial.
"Sempre que há uma decisão neste sentido, cumprimos. O que houve, neste caso, foi mesmo a falta de condições clínicas do paciente", disse.

"Preocupante"
O secretário de Comunicação de Mato Grosso, José Carlos Dias, não questionou o bloqueio de recursos, mas classificou como "preocupante" a forma encontrada para custear a cirurgia.
"Cada centavo dos cofres públicos tem destinação já definida no orçamento. Não faz sentido que a verba da comunicação banque uma cirurgia. Se a moda pega, não teremos planejamento nem governança."
O jurista e professor da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) Valério Mazzuoli defendeu a decisão. "É mais que dever do Estado prover o cidadão dos meios necessários à salvaguarda de sua saúde, e, se ele não o faz, cabe ao Judiciário fazê-lo."


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