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Foco
Projeto libera casamento de idosos em regime de comunhão de bens
JOHANNA NUBLAT
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pessoas com mais de 60
anos ocupam alguns dos principais cargos do país, como o
presidente da República, os
ministros dos tribunais mais
importantes e comandos do
Congresso. Eles não podem,
porém, decidir sobre uma
questão básica: o regime de
bens dos seus casamentos.
Pelo menos três projetos de
lei em tramitação na Câmara
e no Senado alteram o Código
Civil para mudar essa situação. A legislação vigente hoje
diz que maiores de 60 anos
devem, necessariamente, se
casar em separação de bens.
A intenção dessa norma, dizem especialistas, é proteger
o patrimônio dos mais velhos
-evitando o famoso "golpe
do baú"- e a herança dos filhos de uma união anterior.
Mas alguns avaliam que a
regra vai contra a Constituição. "É escandalosamente inconstitucional. É a presunção
de que você é um idiota, altamente discriminatória: depois dos 60, não pode despertar o amor em ninguém", afirma a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias.
Baseado nisso, um projeto,
hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,
pretende possibilitar que
pessoas de qualquer idade
possam decidir em qual regime querem se casar, até mesmo pela comunhão universal.
Outra proposta, aprovada
na semana passada também
na CCJ do Senado (seguirá
para última análise do plenário), aumenta para 70 anos o
limite para escolha do regime. Um terceiro (em comissão da Câmara) sobe para 80.
Um dos argumentos da deputada Solange Amaral
(DEM-RJ), 54, autora de um
dos projetos, é que a elevação
da expectativa de vida torna
essencial mudar a norma.
Os três projetos são controversos. A advogada Eliene
Bastos diz que o importante é
saber se a pessoa é civilmente
capaz. "A incapacidade pode
ser atestada com 40 anos. É
ridículo aumentar a idade. O
inconstitucional é a limitação, seja qual idade for."
Já para Arnoldo Camanho,
desembargador do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal, um limite é necessário,
mas poderia ser ampliado para a idade da aposentadoria
compulsória, hoje de 70 anos.
Rodrigo da Cunha Pereira,
presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de
Família), defende que essa interdição seja derrubada. "É
uma semi-interdição às pessoas de 60 anos", afirma.
50 anos depois
Com 75 anos, José Ruben
Ribeiro se casou há um ano
com Leide de Araújo, 74. Os
dois foram colegas de escola e
faculdade, mas só ficaram
juntos na festa de 50 anos de
formatura, quando ele já estava separado e ela, viúva.
Ribeiro afirma que, mesmo
se não houvesse a interdição
prevista em lei, eles teriam se
casado em separação de bens.
"Nessa idade, normalmente,
você já tem um patrimônio
constituído. Assim, ninguém
vai dizer que é pelo dinheiro.
Se você quiser compartilhar
os bens, há outros meios."
Mas a doação em vida não é
ponto pacífico na Justiça (há
decisões contra e a favor).
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