TCM critica medição do que foi coletado, que a prefeitura repassou às próprias empresas

Montante pode aumentar a verba para concessionárias, que não vêem problemas porque remuneração não é proporcional ao volume

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Auditoria do TCM (Tribunal de Contas do Município) considera que a prefeitura mantém um controle precário da prestação do serviço nos contratos de coleta de lixo em São Paulo -firmados por quase R$ 10 bilhões pelo período de 20 anos.
A fiscalização do órgão contesta ainda a não-realização de alguns investimentos após dois anos da assinatura contratual, como utilização de contêineres e instalação de aterro sanitário.
O relatório, ainda não votado, acolhe as conclusões da auditoria e cobra providências da prefeitura e da Câmara.
Das falhas apontadas, uma das mais graves nos contratos -firmados por Marta Suplicy (PT) e mantidos por José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PFL)- é a transferência da pesagem do lixo. O controle sobre a quantidade de resíduos coletados, antes feito pelo município, ficou a cargo das próprias empresas contratadas. O texto conclui que é "frágil a aferição da execução dos serviços".
Embora os pagamentos sejam baseados em remuneração fixa, não pela quantidade recolhida, a contabilidade do peso pode influir no reajuste dos contratos. Sempre que superar em 10% a previsão, as empresas podem reivindicar mais verba.
Os auditores dizem também que a prefeitura vem fazendo pagamentos sem que haja segurança de que os serviços foram realizados como estipulado. "Pagamentos apontaram falhas na realização de diversas atividades contratuais", afirma a auditoria, feita "com base em relatórios enviados pelas concessionárias". Os auditores afirmam que as fichas estavam incompletas e que não houve questionamento da prefeitura.
A precariedade do controle foi confirmada em 17 de agosto de 2005 em memorando interno assinado pelo engenheiro Afonso Celso de Moraes, da Limpurb (empresa municipal). Moraes referia-se à não-criação de um órgão da prefeitura para controlar os contratos.
O Limpurb "não tem estrutura suficiente para acompanhar os serviços de concessão pela característica diversa dos controles adotados", diz Moraes.
Para as concessionárias Loga e Ecourbis, não há por que contestar a fiscalização da pesagem se a remuneração não é proporcional à quantidade coletada. Elas alegam ainda que os investimentos previstos foram suspensos pela própria prefeitura, que cortou os pagamentos.
Luiz Gonzaga, da Loga, afirma que a quantidade coletada por seu grupo está 7% acima da estimativa, mas que, se subir mais, um eventual reajuste da remuneração não é automático -dependerá de negociação.
Ricardo Acar, presidente da Ecourbis, diz que a informação sobre a pesagem é transmitida automaticamente para a prefeitura. "Não há possibilidade de fraude", afirma. "Se eu deixo de coletar em uma só casa, a pessoa já liga para reclamar."


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