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Liminar suspende reajuste de dois planos de saúde
Decisão da Justiça do RS, que ainda é provisória, veta aumento para segurados da Golden Cross e da Ulbra a partir dos 56 anos
DA AGÊNCIA FOLHA
Em liminar (decisão provisória) que beneficia usuários de
todo o país, a Justiça do Rio
Grande do Sul suspendeu os
reajustes dos planos de saúde
da Golden Cross e da Ulbra
Saúde para segurados que já tenham completado 56 anos.
Para o juiz João Ricardo dos
Santos Costa, da 16ª Vara Cível
de Porto Alegre, os aumentos
nas mensalidades a partir dessa
idade eram uma forma de burlar a legislação que impede reajustes por mudança de faixa
etária a partir dos 60 anos.
A liminar foi concedida em
ação civil pública proposta pela
Defensoria Pública do Estado.
As empresas podem recorrer.
"Como o Estatuto do Idoso
prevê a impossibilidade de aumentar as mensalidade de pessoas com mais de 60 anos, os
planos já começavam a reajustar a partir dos 56 anos", disse o
defensor público Felipe Kirchner, um dos autores da ação. "O
usuário chegava aos 56 anos e,
em alguns casos, dobrava o valor da mensalidade", disse.
Segundo ele, as empresas não
estão impedidas de reajustar
mensalidades, mas sim de aumentar o valor dos planos acima da inflação.
A Golden Cross, que tem cerca de 700 mil clientes no país,
informou ontem que não poderia se manifestar por ainda não
ter sido notificada da decisão. A
Ulbra Saúde informou que
aguarda a notificação da Justiça para comentar a decisão.
Em caso de descumprimento
da liminar, o juiz fixou para as
duas empresas uma multa diária de R$ 10 mil.
(SÍLVIA FREIRE)
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