São Paulo, domingo, 23 de outubro de 2005

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PANORÂMICA

TRÂNSITO


Detran inicia novo sistema de emplacamento de veículos em novembro
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) deverá iniciar, a partir do próximo dia 13 de novembro, um novo sistema de emplacamento no Estado de São Paulo. A Justiça paulista homologou, no último dia 7 de outubro, um acordo entre o departamento e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
O Detran terá de substituir as atuais empresas prestadoras do serviço, a Comepla (capital) e a Casa Verre (interior), por meio de uma licitação na modalidade pregão. E os serviços terão de ser pagos diretamente ao Estado.
Hoje o Detran não tem nenhum controle sobre as empresas porque não são assinados contratos nos últimos três anos.
O departamento alega que ações judiciais o impediram de abrir uma nova licitação ou fazer novos contratos.
Em nota, o Detran diz que está pronto para cumprir o acordo. Segundo o departamento, em cumprimento à lei, poderá participar "toda e qualquer empresa que atenda os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira". (FABIANE LEITE, DA REPORTAGEM LOCAL)


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