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Justiça manda Aeronáutica aceitar baixinhos
Decisão vale para concurso para sargento que vetava candidatos casados e com menos de 1,60 m, para homens, e 1,55 m, para mulheres
Para Ministério Público Federal, são medidas ilegais e discriminatórias; Aeronáutica diz que reabrirá inscrições, mas recorrerá da liminar
ROBERTO MADUREIRA
DA AGÊNCIA FOLHA
A Justiça Federal em Goiás
ordenou que a Aeronáutica reabra inscrições de seleção para
sargento para aceitar candidatos casados e de baixa estatura.
O veto a candidatos casados e
com menos de 1,60 m, no caso
de homens, e 1,55 m, para mulheres, é praxe nas seleções da
Aeronáutica. Para o Ministério
Público Federal, que contestou
o critério após alertado por um
candidato de Anápolis, são medidas ilegais e discriminatórias.
Na ação, a Procuradoria recomendou à Justiça que proíba
definitivamente a restrição física ou de estado civil em concursos da Aeronáutica. Esta decisão só deve sair no julgamento
definitivo da ação -a que mandou reabrir as inscrições tem
caráter liminar (provisório).
"Pelo que consta em edital,
não há nenhuma função discriminada que não pode ser exercida por mulher ou homem baixo ou casado. Não vejo fundamento do ponto de vista da
Constituição", disse Aílton Benedito de Souza, procurador
dos Direitos do Cidadão.
Segundo o edital, os aprovados serão capacitados para funções de cartografia, controle de
tráfego aéreo, mecânica de aeronaves, desenho e técnico de
comunicações, entre outras.
A Folha apurou que as restrições de estatura são baseadas em testes físicos que os militares têm de passar antes de
assumirem funções. Atividades
como manuseio de armas de
grosso calibre e carregamento
de mochilas com até 40 kg, por
exemplo, seriam incompatíveis
com o baixo porte.
Já o veto a casados decorre
da possibilidade de o trabalho
demandar longos períodos longe da cidade em que vivem.
A decisão é válida para concurso que selecionará cerca de
180 alunos para o Curso de
Formação de Sargentos, cujo
edital, válido para todo o país,
foi publicado em 2 de setembro. As inscrições haviam se
encerrado no último dia 7.
Em nota, a Aeronáutica informou que cumprirá imediatamente a decisão da Justiça,
mas já acionou a AGU (Advocacia Geral da União) para recorrer da liminar.
Disse ainda vai iniciar a elaboração de novo edital para
que as inscrições sejam reabertas. Quem já se inscreveu não
precisará repetir o processo.
"As medidas administrativas
decorrentes estão sendo preparadas para que ninguém fique no prejuízo. Ao longo das
próximas horas vamos nos adequar ao novo cenário", afirmou
o tenente-coronel Henry Wender, chefe da Divisão de Relacionamento com a Imprensa.
A Aeronáutica não soube informar quantas pessoas já estão inscritas para o processo.
As provas teóricas seriam em
meados de novembro.
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