São Paulo, domingo, 23 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Em 6 meses, Procon tem 628 queixas de contratos Órgão recomenda que pais fiquem atentos DE SÃO PAULO Problemas com contratos estão entre as principais queixas recebidas no Procon-SP no que se refere à educação. O Procon recebeu no primeiro semestre deste ano 628 reclamações apenas sobre rescisão e alteração unilateral de contrato e 630 de cobranças indevidas ou abusivas, que também podem ter relação com falha contratual. No mesmo período de 2010 foram 564 e 541. O órgão orienta que os pais fiquem atentos a todas as cláusulas do contrato, que normalmente são apresentados nesta época do ano. E, na dúvida, questionem a escola. Também é possível anotar abaixo do contrato uma observação, dizendo que não concorda com determinada cláusula, antes de entregá-lo novamente para a instituição, diz Patrícia Alvares Dias, assessora técnica do Procon. Como muitos pais evitam atritos com as escolas, por medo de represálias contra os filhos, o promotor Gilberto Nonaka diz que cláusulas abusivas do contrato podem ser consideradas inválidas. O procurador João Lopes, que trabalhou até o ano passado na área de defesa do consumidor do Ministério Público, concorda. "Mesmo depois de assinado pelos pais, as cláusulas abusivas do contrato podem ser questionadas na Justiça, pois são consideradas inválidas pelo Código de Defesa do Consumidor." Hebe Tolosa, da Apaesp (associação de pais e alunos de escolas de São Paulo), afirma que outro caminho é o pai procurar a associação. A Apaesp pode mover ações contra a escola sem identificar o pai do aluno. "Há contratos loucos, tiranos, ilegais e imorais", diz a presidente da instituição. Ela ressalta que a Apaesp já conseguiu instaurar ações civis públicas que obrigaram a mudança de contratos. Colaboraram FERNANDO SILVA e DIEGO ZERBATO Texto Anterior: Escolas particulares põem 'pegadinhas' em contratos Próximo Texto: Danuza Leão: O poço que não tem fundo Índice | Comunicar Erros

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