EUGENIO SINGER

A bem-vinda prevalência da democracia no mundo globalizado, a valorização da cidadania e a necessidade de aprimoramento constante das relações sociais impõem rigoroso cumprimento das leis. Como potência emergente, o Brasil precisa como nunca que empresas, instituições públicas e privadas e sociedade mantenham uma relação civilizada e equilibrada entre deveres e direitos.
Seria lógico que, numa sociedade civilizada, o conceito de ética estivesse tão arraigado que o comportamento legal fosse espontâneo. Essa, porém, não é a realidade do mundo, principalmente em países onde o aprendizado democrático foi retardado por regimes de exceção. Assim, é necessário criar condições para cumprir as leis, fiscalizar e impor sanções.
No Brasil, na área ambiental, faltam condições para o respeito à lei e sobra impunidade. O problema começa com a redução de investimentos do governo federal na área de infra-estrutura. Falta, ainda, um planejamento integrado para o desenvolvimento sustentável.
A degradação avança continuamente. A contaminação das bacias hidrográficas e a perda de áreas produtivas devido à erosão e ao extrativismo desordenado são sérios problemas. O país convive com alta concentração urbana, escassez de saneamento básico, destinação incorreta de resíduos, poluição de praias, desmatamentos, queimadas, contaminação de solos e má qualidade do ar. Há descaso com a questão; faltam medidas emergenciais e preventivas.
É nítida a carência de um planejamento ambiental que identifique áreas para empreendimentos específicos, como no turismo, um dos maiores geradores de renda da economia mundial, que movimenta US$ 3 trilhões/ano, quase metade do PIB dos EUA.
O tratamento adequado da questão é importante também para o desenvolvimento socioeconômico. A nova lei ambiental (9.605), em vigor desde 30/3/98, pode levar a um controle maior, principalmente pelo Ministério Público, que tem agido e arrolado órgãos co-responsáveis. Só nos primeiros dias de abril, a Cetesb emitiu 4.000 notificações a empresas inadimplentes com programas ambientais. A tendência para os próximos anos é de mais rigor, mas a melhoria da qualidade ambiental só virá com a pressão do mercado. A ISO 14000 terá peso no processo, pois condicionará a inserção da indústria do país no mercado externo.
É preocupante, entretanto, verificar que, antes da nova lei, o Brasil já tinha leis rigorosas na concepção, mas sem efeito prático, incluindo o capítulo ambiental da Carta de 1988, um dos mais avançados do mundo. Triste paradoxo, que precisa ser invertido a tempo.