do enviado especial a Trindade

O prefeito de Parati, Benedito Melo (PSC), condicionou a prestação de serviços no vilarejo de Trindade ao pagamento de impostos pelos moradores.
Ele disse que, a partir de 1998, os habitantes de Trindade serão cadastrados e terão de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). "Enquanto não prestávamos serviços, não cobrávamos impostos. É preciso entender que a prefeitura não é a mãe de todos."
Melo, que defende o pedágio como "forma legítima de melhorar a vida dos moradores", solicitou ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental do governo do Rio auxílio na construção do esgoto. Ele disse que a verba (R$ 136 mil) será liberada nos próximos meses.
O advogado especializado em direito civil João Piza, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), concorda que a cobrança do pedágio voluntário não é ilegal. "Se não houver coação, a atividade é legal", diz. Para ele, a população de Trindade pode exigir no Judiciário uma indenização pelo pagamento indevido da obra, já que é dever do governo a instalação da rede de esgoto na região.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice