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Parati quer cobrar impostos para realizar obras
do enviado especial a Trindade
O prefeito de Parati, Benedito
Melo (PSC), condicionou a prestação de serviços no vilarejo de Trindade ao pagamento de impostos
pelos moradores.
Ele disse que, a partir de 1998, os
habitantes de Trindade serão cadastrados e terão de pagar o IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). "Enquanto não prestávamos serviços, não cobrávamos impostos. É preciso entender que a
prefeitura não é a mãe de todos."
Melo, que defende o pedágio como "forma legítima de melhorar a
vida dos moradores", solicitou ao
Fundo Estadual de Conservação
Ambiental do governo do Rio auxílio na construção do esgoto. Ele
disse que a verba (R$ 136 mil) será
liberada nos próximos meses.
O advogado especializado em direito civil João Piza, ex-presidente
da OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil), concorda que a cobrança do pedágio voluntário não é ilegal. "Se não houver coação, a atividade é legal", diz. Para ele, a população de Trindade pode exigir
no Judiciário uma indenização pelo pagamento indevido da obra, já
que é dever do governo a instalação da rede de esgoto na região.
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