São Paulo, quarta-feira, 23 de novembro de 2005

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Governo de Minas recorre contra alvarás de soltura

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), recorreu ontem novamente ao Tribunal de Justiça para cassar os alvarás de soltura dos sete detentos liberados pelo juiz Livingsthon Machado.
"Diante da evidente desobediência do juiz à ordem do Tribunal de Justiça, o Poder Executivo está recorrendo, hoje [ontem], novamente, ao tribunal para sustar, pela terceira vez, o ato do juiz. A Secretaria da Defesa Social também está adotando ações policiais para garantir a segurança da população na região. O Poder Executivo aguarda decisão do Judiciário para manter a decisão do Tribunal", informa comunicado do governo mineiro.
Aécio Neves, na semana passada, classificou de "irresponsável" a atitude de Machado e disse que ele buscava "promoção pessoal".
Aécio reconheceu que é um "problema" a falta de vagas no sistema carcerário, mas que o Estado está abrindo cerca de 10 mil vagas até o final de 2006, quando essa questão estará resolvida.
Treze juízes da comarca de Contagem "repudiaram", na semana passada, as declarações de Aécio Neves e a comissão criada pela Procuradoria Geral de Justiça. E declaram apoio a Machado.
"Nós, juízes de Contagem, vimos repudiar, de forma veemente, a atitude do exmo. sr. governador do Estado que, longe de se pautar como convém ao seu cargo, veio a público e, por meio de um vocabulário impróprio, ofendeu a dignidade funcional do magistrado."
Também na semana passada, em entrevista à Folha, o juiz disse que tomou as decisões depois de tentar discutir, sem sucesso, com o governo de Minas Gerais.


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