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Livros Jurídicos
O Trabalho
da Pessoa com
Deficiência
RICARDO TADEU
MARQUES
DA FONSECA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 50 (304 págs.)
Tese de doutorado da UFPR (Universidade
Federal do Paraná) parte da gênese do
direito do trabalho, vai ao direito
comparado antes de avaliar as questões
da igualdade, de seu contrário (a
discriminação) e as ações afirmativas.
Contrato individual e o tema do título
completam a exposição. Para o autor,
cotas, incentivos fiscais e até medidas de
adequação da empresa estão
compreendidas na ação afirmativa para
pessoas com deficiência. É elemento
necessário para realização integral dos
direitos humanos, com os
correspondentes instrumentos jurídicos,
ante a preocupação do escritor com a
crescente ameaça das liberdades, sob
desculpa de políticas de segurança.
SFH - Sistema
Financeiro
de Habitação
LUIZ CARLOS
FORGHIERI
GUIMARÃES
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 48 (256 págs.)
Em dissertação de mestrado da Uniban
(Universidade Bandeirante de São Paulo)
o escritor identifica e sistematiza
elementos essenciais do saldo devedor.
Preocupa-se com a dignidade da pessoa
humana, para preservar o direito à
moradia. Defende, para contrato
pactuado no sistema da habitação,
aplicação do princípio da função social,
para atendimento de interesses coletivos
consolidados na morada. Aprecia, em
termos de matemática financeira, os
sistemas de amortização crescente e de
amortização constante, para concluir que
a interpretação do contrato não pode
obstaculizar o programa social do
sistema, enquanto meio de acesso a
direito fundamental.
Direito Sanitário
Previdenciário e
Trabalhista
ARTHUR B. DE VASCONCELLOS
WEINTRAUB E JULIANO S. BARRA
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 45 (224 págs.)
Notas introdutórias precedem tipificação
de segurados do INSS, precedendo
hipóteses de aposentadoria e suas
normas.
Arbitramento do Lucro
no Lançamento do
Imposto sobre a Renda
EMERSON CATURELI
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 41 (190 págs.)
Caturelli obteve nota 10 para esta
dissertação de mestrado (Mackenzie) na
qual discute a validade do lançamento.
Controle das Concessões
de Serviço Público
MARCUS V.CORRÊA BITTENCOURT
Editora: Fórum (0/xx/31/2121-4900);
Quanto: preço não fornecido (204 págs.)
Monografia acadêmica oferece ampla
fundamentação ao discutir soluções para
o problema das concessões.
Democracia e Cidadania
MICHEL TEMER
Editora: Malheiros (0/xx/11/3078-7205);
Quanto: preço não fornecido (288 págs.)
Iniciativa oportuna do autor o fez reunir
textos publicados de 1993 ao presente em
capítulos homogêneos.
A Terceira Etapa da
Reforma Processual Civil
FLÁVIO C. JORGE FREDIE DIDIER JR.E
MARCELO A. RODRIGUES
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 49 (280 págs.)
Os três autores dividiram a tarefa de
avaliar os efeitos decorrentes das leis da
reforma saídas em 2005 e 2006.
Resolução dos Contratos e
Teoria do Adimplemento
Substancial
EDUARDO L. BUSSATTA
Editora: Saraiva;
Quanto: R$ 36 (160 págs.)
Modalidades de inadimplemento e teoria do
adimplemento são discutidos na história,
nos direitos comparado e brasileiro.
A Greve no Direito
Brasileiro
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO
Editora: LTr;
Quanto: R$ 45 (222 págs.)
São dois vetores destacados no subtítulo:
ações judiciais cabíveis e atuação do
Ministério Público do Trabalho.
Penhora Trabalhista On-Line
ODETE GRASSELLI
Editora: LTr;
Quanto: R$ 25 (78 págs.)
Denso ensaio defende penhora eletrônica
como instrumento legal a permitir entrega
definitiva da tutela jurisdicional.
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