DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal definiu ontem a criação de um grupo de gerentes para cuidar das ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.
A intenção é definir metas e garantir a aplicação dos recursos do Fundo de Segurança, que este ano estão orçados em R$ 500 milhões.
Em 2000, a verba prevista para ser utilizada no setor era de R$ 330 milhões, mas somente R$ 251 milhões foram aplicados.
"Se você gerencia a verba do fundo, vai poder empregá-la da melhor maneira possível", disse o secretário Nacional de Segurança Pública, Pedro Alvarenga.
Segundo ele, no ano passado houve demora na análise de projetos enviados por Estados e isso fez com que parte dos recursos não pudesse ser repassada no prazo para uso de verbas do Orçamento de 2000. O dinheiro que sobrou não pode mais ser usado.
Os coordenadores das ações do plano serão funcionários dos ministérios que integram o conselho, entre eles os da Justiça, da Defesa, da Previdência e Assistência Social, das Comunicações e da Cultura.

Estudos
Pelos cálculos de Alvarenga, haverá mais de 80 gerentes de ações. Um grupo formado por 24 deles participará de uma reunião em Brasília em 5 de fevereiro.
De acordo com o secretário, os coordenadores das ações irão fazer estudos que mostrem qual parcela dos recursos precisará ser destinada a cada uma das linhas de atuação do plano. Entre essas linhas estão investimentos em Guarda Municipal, aparelhamento de polícias, combate ao narcotráfico e outros setores.
Quando não houver recursos suficientes para todos os projetos, os gerentes precisarão definir prioridades, afirmou o secretário.
O encontro de ontem reuniu os ministros do Orçamento, Martus Tavares, da Justiça, José Gregori, e alguns de seus principais auxiliares. A reunião foi realizada no Ministério da Justiça.
Lançado no ano passado, o Plano Nacional de Segurança Pública pretende atuar de forma eclética, abrangendo desde a instalação de postes para iluminação pública até o combate ao narcotráfico.
Já em seu lançamento, o plano previu a utilização de R$ 500 milhões este ano e uma quantia igual em 2002. Para conseguir os recursos, o governo utilizou lucros de estatais.
Além de fazer investimentos diretos e repassar recursos para Estados e municípios investirem, o governo federal pretende com o plano apresentar projetos de lei que tornem mais eficaz o combate à violência. "O plano não é imediatista", disse Alvarenga.
Entre as principais medidas a serem tomadas em âmbito federal estão, além do combate ao narcotráfico e ao crime organizado, o desarmamento, a repressão ao roubo de cargas e a ampliação do Programa de Proteção a Testemunhas e Vítimas de Crimes.


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