São Paulo, quarta-feira, 24 de janeiro de 2001
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Prefeitos marcam para abril uma "marcha a Brasília" contra a lei fiscal CARLOS ALBERTO DE SOUZA DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE Prefeitos devem participar de uma "marcha a Brasília", em abril, quando apresentarão reivindicações relacionadas a temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, reforma tributária, saúde, educação e iluminação pública, entre outros. A mobilização foi anunciada ontem, em Porto Alegre, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, no "Seminário de Orientação às Novas Administrações". O evento, que termina hoje, reúne cerca de 1.500 pessoas, entre prefeitos, vereadores e secretários municipais gaúchos. Ziulkoski disse que já estão programados encontros preparatórios para a marcha em 12 Estados. O próximo, na semana que vem, acontecerá em Cuiabá (MT). "Vamos traçar uma pauta que vai nortear nosso trabalho nos quatro anos (da gestão que se inicia)." O presidente da confederação criticou os artigos 35 e 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que o primeiro dispositivo impede que os municípios obtenham financiamento com a União e com o governo do seu Estado, embora estejam endividados. "Primeiro, a União deveria ter saneado os municípios, como fez com os Estados em 1997, quando foram destinados R$ 100 bilhões", afirmou Ziulkoski. Sobre o artigo 62, ele disse que deseja ver o dispositivo cumprido à risca. "O artigo diz que os municípios não podem gastar no que não seja de sua competência. Mas, no caso da segurança, por exemplo, é comum a polícia não ter dinheiro para a gasolina, e a prefeitura acaba assumindo." A confederação pretende distribuir aos prefeitos de todo o país o livro "Guia do Administrador Municipal -Orientações e Procedimentos para uma Gestão Eficiente", com 445 páginas. Texto Anterior: Manaus: Depõe pediatra que denunciou mortalidade Próximo Texto: Habitação: BA vai construir 70 imóveis habitacionais no Pelourinho Índice |
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