DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo vai assumir até junho o acompanhamento de 6.000 adolescentes da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) que cumprem medidas socioeducativas em regime aberto. A promessa é da secretária municipal da Assistência Social, Aldaíza Sposati.
Se a promessa for cumprida, será o começo do processo de municipalização da liberdade assistida dos menores planejado pela Secretaria Estadual da Educação, responsável pela Febem.
O acompanhamento da liberdade assistida é um dos maiores problemas da fundação. Além da liberdade assistida, os menores podem ser condenados ao internato, ao semi-internato e à prestação de serviços à comunidade.
A participação da Prefeitura de São Paulo foi acertada ontem, em uma reunião entre autoridades do município, do Estado e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As novas regras de acompanhamento dos menores, os repasses de verba e a atuação de entidades conveniadas serão definidas por uma comissão, que começa a trabalhar na próxima segunda-feira. O resultado será discutido em um fórum marcado para o dia 26 de fevereiro.
Hoje, de acordo com Aldaíza, a prefeitura acompanha 1.369 crianças e adolescentes infratores que prestam serviços à comunidade. A intenção é incluir os menores em liberdade assistida e totalizar 6.000 crianças e adolescentes atendidos até junho.
Para isso, segundo Aldaíza, o repasse de verba também vai ter de ser discutido. Hoje, a Febem repassa mensalmente a entidades conveniadas R$ 120 por menor acompanhado. "Vamos estudar, mas acho que esse valor vai ter de ser revisto", disse a secretária.
A municipalização da liberdade assistida resultará, segundo prefeitura e Estado, na melhoria da qualidade dos programas de atendimento e fiscalização dos menores. "A capacidade de recuperação aumentará", disse Aldaíza.
A Febem tem hoje no Estado 5.300 internos, 12.100 menores em liberdade assistida e 3.200 prestando serviços à comunidade. Só na cidade de São Paulo, são 1.500 internos. Nas 6.000 vagas previstas pela prefeitura estão os que prestam serviços à comunidade e uma projeção de aumento no número de menores em liberdade assistida até junho -hoje esse número está em 3.000.
"Será a municipalização da liberdade assistida. Não é a prefeiturização", disse o secretário estadual da Educação, Gabriel Chalita. Segundo ele, o governo do Estado vai apenas dividir responsabilidades com as prefeituras. Chalita disse que, depois de São Paulo, o governo vai procurar outros municípios grandes do Estado para propor a mesma parceira.


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