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EXÉRCITO
Comandante invoca a segurança nacional para tentar impedir inquérito civil sobre supostos abusos do Exército no Rio
General pede que Justiça proíba apuração
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO
O comandante militar do Leste,
general Domingos Curado, pediu
ao Superior Tribunal de Justiça
Militar que proíba o MPF (Ministério Público Federal) de investigar a suposta prática de violações
aos direitos humanos por militares que ocuparam o morro da
Providência (centro).
O general alegou no pedido encaminhado à Justiça Militar que a
questão é de segurança nacional,
pois teve origem no roubo de dez
fuzis e uma pistola do quartel do
ECT (Estabelecimento Central de
Transporte) do Exército, na zona
norte do Rio, no último dia 3.
Responsáveis pela investigação,
os procuradores Fábio Aragão e
Vinícius Panetto disseram ontem
que a intenção do Exército é
amordaçar o MPF.
"Não podemos ser amordaçados. Dez fuzis? Não vejo isso como questão de segurança nacional. Na ditadura militar [1964-85]
também falava-se muito de segurança nacional", criticou Aragão.
Intimado pelos procuradores a
depor ontem no inquérito civil
público aberto para investigar a
atuação militar no morro da Providência, o general Curado obteve
do Superior Tribunal de Justiça
Militar uma liminar desobrigando-o de comparecer. A base da
sua argumentação não foi divulgada, assim como da decisão.
A liminar foi concedida pelo almirante Rayder Alencar da Silveira, ministro do tribunal. O ministro ainda não se manifestou sobre
o segundo pedido que consta do
habeas corpus impetrado por Curado: a proibição das investigações do MPF.
"Se essa segunda liminar for
concedida, será aberto um precedente perigoso. Isso é juridicamente questionável. O Ministério
Público Federal não está sujeito à
Justiça Militar, mas à Justiça Federal", afirmou Panetto.
Os procuradores anunciaram
que não recorrerão contra a liminar que impediu o depoimento
do comandante militar do Leste.
"O general não quis dar sua versão dos fatos. Se ele não aparecer,
prevalecerá a versão dos moradores [da Providência]. Ele não vai
poder alegar mais tarde que não
teve a oportunidade de se explicar", disse o procurador Aragão.
Na semana passada, os procuradores abriram uma representação
criminal contra o general Curado,
sob a alegação de que ele não remeteu ao MPF a cópia do Inquérito Policial Militar (IPM) requisitada no último dia 10.
A alegação do comandante de
que os documentos do inquérito
são sigilosos foi rebatida pelos
procuradores, que invocam a
Constituição Federal e a Lei do
Ministério Público.
"Não existe sigilo para o Ministério Público", disse Panetto.
A representação criminal está a
cargo do procurador Orlando
Monteiro. Caberá a ele decidir se
oferecerá à Justiça Federal denúncia contra o comandante militar
do Leste sob a acusação de, ao negar a documentação, ter cometido um crime.
Os procuradores decidiram estender a outras favelas ocupadas
pelas tropas as investigações dos
supostos atos de violência.
Além de interrogar moradores
da Providência, que falaram sobre
invasões, agressões e ameaças, os
procuradores já conversaram
com o presidente da Associação
de Moradores da Mangueira, favela que também foi ocupada.
"Queremos ouvir pessoas de todas as comunidades. O Ministério
Público é uma casa aberta", disse.
O Comando Militar do Leste
não quis comentar o assunto ontem. Porta-voz do CML, o coronel
Fernando Lemos afirmou apenas
que recorrer à Justiça Militar "é
uma prerrogativa" do general.
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