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MEDICINA PRIVADA
Banco estatal elabora linhas de financiamento para aquisições e fusões das empresas
Governo Lula cria programa de apoio financeiro para os planos de saúde
FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo Luiz Inácio Lula da
Silva prepara medidas de socorro
financeiro para as empresas de
planos e seguros de saúde, o polêmico setor que reúne 1.797 operadoras e responde pela assistência
a 40,1 milhões de brasileiros.
A intenção é criar duas linhas de
crédito, ambas com recursos do
mercado financeiro, a princípio
de duas instituições estatais: o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e o Banco do Brasil.
Uma das linhas servirá para estimular fusões e aquisições. A outra, empréstimos de curto prazo.
De acordo com Fausto Pereira
dos Santos, diretor-presidente da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é responsável
pela fiscalização do setor, já começaram as conversas com a diretoria do BNDES e está em implantação um grupo de trabalho.
Na última sexta-feira, o banco
informou desconhecer a proposta. Se aprovada, ela poderá criar
um monopólio no mercado, alertou Arlindo de Almeida, presidente da Abramge, entidade que
reúne planos de saúde.
"É uma idéia para estimular um
rearranjo do setor, com fusões e
aquisições", explica Alfredo Cardoso, diretor de Normas e Habilitação da ANS e responsável pelas
propostas de socorro. Bancos privados poderão participar, mas
nenhum se interessou.
"Alguns comparam isso ao
Proer do sistema financeiro. Mas
a saúde suplementar, além de importante sob o ponto de vista econômico, faz parte da parte social,
do "S" do banco", explicou ainda
Cardoso, que é ex-diretor da empresa de planos Amil. Segundo
ele, há interesse da diretoria do
BNDES na operação.
O Proer foi um programa de incentivo a fusões e aquisições de
bancos lançado em 95, na gestão
de Fernando Henrique Cardoso.
A ANS também já apresentou
um fundo a ser gerido pelo Banco
do Brasil que ofertará R$ 150 milhões às operadoras em três anos,
para empréstimos de curto prazo
-60 dias- a uma taxa de juros
de 3% a 5% ao ano, mais o CDI, título que é referência de rentabilidade para fundos bancários. Isso
significa algo como 21% ao ano.
Hoje, essas operadoras, ao buscar
empréstimo no mercado financeiro, pagam 3% a 5% ao mês, o
que gera diferença de no mínimo
15 pontos percentuais/ano em relação à proposta do governo.
O fundo terá como garantia as
mensalidades dos clientes -a securitização de recebíveis.
Segundo Santos, a agência foi
uma "facilitadora" da operação. A
idéia é viabilizá-la em até 90 dias.
O banco não quis comentar.
Para especialistas do mercado, o
risco da operação dependerá dos
contratos. É necessária, por
exemplo, uma segurança contra
uma possível inadimplência no
pagamento das mensalidades.
Segundo Cardoso, os principais
grupos de setor, o de operadoras e
seguradoras de saúde, perderam
clientes nos últimos quatro anos,
tiveram ganhos pequenos no faturamento e estão com índices de
liquidez (capacidade de obter recursos rapidamente) apertados.
"O setor público não tem de socorrer essas empresas. Elas foram
criadas com recursos públicos e já
vêm sendo subsidiadas. Ainda
que o gesto seja só simbólico e que
não haja emprego de recursos públicos, o esforço do Estado deveria ser na consolidação do SUS",
diz Ligia Bahia, pesquisadora do
Laboratório de Economia Política
da Saúde da Universidade Federal
do Rio de Janeiro e uma das autoras do laudo sobre o tema da Comissão de Saúde Suplementar do
Conselho Nacional de Saúde, órgão de controle social do setor.
Para Bahia, o setor é subsidiado
porque, por exemplo, não paga ao
sistema público pelos atendimentos de urgência de seus pacientes,
apesar da exigência legal.
R$ 589,3 milhões é o que o SUS
poderia ter recebido das empresas pelos serviços de urgência desde setembro de 1999 até o mesmo
mês de 2003, mas apenas R$ 40,3
milhões haviam sido quitados.
O texto da comissão destaca que
o orçamento do ministério deste
ano, R$ 39,2 bilhões, para 140 milhões de "SUS-dependentes",
aproxima-se de tudo que o setor
privado movimenta. "Em um
país em que metade vive na miséria, a questão de saúde é pública,
não privada", diz o ex-presidente
do BNDES Carlos Lessa, rompido
com o governo desde 2004.
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