Medida deve ser incluída no PAC da Segurança, segundo José Gomes Temporão

Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas, lançada ontem no Palácio do Planalto, estipula novos limites para a propaganda

LETÍCIA SANDER
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Junto com a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estradas federais, o governo quer reforçar o policiamento nas grandes cidades nos fins de semana, para combater os acidentes de trânsito por consumo excessivo de álcool. As medidas devem ser incluídas no PAC da Segurança a ser entregue ao presidente Lula até o final do mês, afirmou o ministro José Gomes Temporão (Saúde), logo após o lançamento da Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas, na manhã de ontem, no Palácio do Planalto.
"No Rio eu não vejo e aqui [em Brasília] nunca vi blitz avaliando se os motoristas estão dirigindo embriagados ou não. É extremamente importante aumentar este tipo de fiscalização", disse o ministro. "O [ministro da Justiça] Tarso Genro, no projeto que está elaborando e deve estar pronto até o fim do mês, com certeza está incluindo medidas nesse sentido".
No lançamento da nova política, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, foi quem mais destacou a relação entre o uso de álcool e os acidentes de trânsito. Ele defendeu o uso de radares e de barreiras eletrônicas nas estradas.
"Já que o tema é álcool, eu tenho uma frase que eu uso e não é brincadeira, é séria: barreira eletrônica faz até bêbado parar. Já notaram como, numa barreira eletrônica, numa velocidade de 60, as pessoas passam a 30? Então, quantas barreiras eletrônicas precisarem, nós vamos colocar", afirmou Fortes, que perdeu um filho em um acidente de trânsito.
O Ministério da Justiça não quis dar detalhes das propostas que serão finalizadas por Tarso.
O decreto que institui a nova política, publicado ontem no "Diário Oficial" da União, tem como objetivo conter o "consumo indevido" de álcool no país.
Conforme a Folha antecipou, o texto estipula novos limites para a propaganda de bebidas, por meio de regulamentação a ser aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Também visa proibir a venda de bebidas em estradas federais, mas isso depende ainda da aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
Para incluir as cervejas na regulamentação, o decreto mudou o conceito de bebida alcoólica para efeito de controle da propaganda. Passam a ser consideradas alcoólicas as com teor de álcool a partir de 0,5 grau Gay Lussac, como cervejas, "ices" e "coolers".
Hoje, a legislação que regulamenta a publicidade de fumo e bebidas só considera alcoólicas as com mais de 13 graus, como vinho, cachaça e uísque.
O texto não faz referência a patrocínio de eventos, artistas ou desportistas por cervejarias.


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