Em São Paulo, entidade critica reação policial a PCC

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

O alto número de mortos no ano passado no Brasil em confrontos com a polícia sugere um "uso excessivo da força ou execuções extrajudiciais no país". A afirmação é feita pela Anistia Internacional em seu relatório anual, que lista violações aos direitos humanos em todo o mundo.
No capítulo do Brasil, a Anistia afirma que a "tentativa de determinadas autoridades de definir os problemas de segurança pública como uma guerra resultou na adoção cada vez maior de táticas militares pelas forças policiais estaduais".
Para a entidade, essa visão, em vez de proteger as populações mais pobres, faz com que elas sejam duplamente vitimadas, "pois são afetadas por uma maior concentração de criminalidade violenta, ao mesmo tempo em que sofrem com os métodos repressivos e injustos usados pela polícia".
O relatório cita os Estados do Rio e de São Paulo, dois casos em que, diz a Anistia, o número de mortos em confronto com a polícia nos nove primeiros meses de 2006 superou as estatísticas de todo o ano de 2005.
No caso de São Paulo, o documento lembra os ataques do PCC em maio do ano passado e critica a resposta da polícia. "Em diversos incidentes em bairros pobres de todo o Estado, pessoas foram assassinadas por homens mascarados em situações que sugeriam execuções extrajudiciais ou vinganças do tipo cometidos por grupos de extermínio (...)."
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que não iria comentar o relatório. Neste mês, o governo divulgou levantamento que aponta que das 493 mortes na primeira onda de violência, 152 foram esclarecidas e as provas estão à disposição da Justiça.
Em relação ao Rio, a Anistia voltou a criticar o uso do "caveirão", veículo blindado usado pela Polícia Militar em incursões em favelas. O crescimento das milícias e a atuação do Exército no ano passado, quando ocupou em março favelas da cidade para recuperar armas roubadas de um quartel, também foram citados.
Em nota distribuída à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública do Rio diz que "o relatório mostra mais uma vez que a Anistia Internacional não entende a complexidade do tráfico de drogas na cidade". Segundo a secretaria, "embora delicado e às vezes doloroso, o plano da polícia na Vila Cruzeiro [onde estão concentrados no momento os maiores conflitos entre a PM e traficantes em favelas] é devolver aos moradores e ao Estado áreas tomadas por bandidos inconseqüentes e fortemente armados".
O documento cita ainda relatos de assassinatos cometidos por grupos de extermínio em Estados nordestinos, falhas na administração do sistema carcerário, assassinatos de ativistas rurais em conflitos agrários, persistência de trabalho escravo -apesar de avanços- e lentidão da Justiça, citando como exemplo para este último item a falta de punição até hoje de envolvidos na morte de 111 presos no Carandiru, em 1992.
Sobre o governo Lula, a Anistia afirma que seu primeiro mandato foi marcado por investimentos sociais como o programa Bolsa Família e por uma política fiscal rigorosa, mas também "por extensas alegações de corrupção por todo o espectro político" e pelo "envolvimento de autoridades em atividades criminosas, o que resultou em violações dos direitos humanos e num aparente crescimento do crime organizado em todo o país".


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