São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2005

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TRÂNSITO

Tribunal determina regularização de contratos no Detran da capital paulista
O Tribunal de Contas do Estado determinou no início deste mês que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo regularize contratos dos serviços de fornecimento de placas, emplacamento, lacração e vistoria de veículos.
Segundo o órgão, hoje eles são realizados por empresas particulares sem a existência de um acerto formal e pagos diretamente pelos motoristas a esses fornecedores.
O TCE não informou o prazo para que o Detran atenda a ordem. Caso ela seja descumprida, os responsáveis poderão ter de pagar uma multa. De acordo o órgão, o Estado deveria realizar uma licitação e passar a recolher os valores. O tribunal informou que, desde 1998, critica a remuneração das empresas pelos usuários porque isso caracteriza evasão tributária. Procurado, o Detran não se manifestou.
(DA REPORTAGEM LOCAL)


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