DA REPORTAGEM LOCAL

O Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) disse que vai tentar "convencer" os vereadores de que a proposta do prefeito Gilberto Kassab (PFL) que restringe a publicidade em São Paulo é radical. Caso a investida não funcione, e a lei for aprovada como está, a entidade cogita ir à Justiça para conseguir barrá-la.
"Vamos atuar no convencimento dos vereadores. Defendemos um [projeto] substitutivo", afirmou Júlio Albieri, presidente da entidade. "Enquanto a lei não for aprovada, os nossos advogados não podem fazer nada. Agora, se o projeto passar do jeito que está, temos argumentos para, se for preciso, usar a Justiça."
Ele não revelou quais argumentos usará caso busque a Justiça contra a lei de Kassab. Adiantou, porém, que o projeto pode ser inconstitucional porque prevê renúncia de receita municipal -a tese é a mesma de Dalton Silvano (PSDB), opositor do projeto na Câmara.
Albieri diz ser favorável a uma fiscalização correta e intensa da lei de poluição visual, em vez do endurecimento da legislação. "Se [a prefeitura] quiser fazer um acordo conosco, vamos retirar um número grande de anúncios irregulares." Ele estima que, no comércio, 60% dos anúncios publicitários sejam ilegais.
Ainda de acordo com o presidente do Sepex, a lei permitirá a sobrevivência apenas de gigantes do setor publicitário, ao colocar em disputa, por meio de concorrência pública, a exploração do mobiliário urbano municipal. Albieri calcula que, para participar da concorrência, uma empresa precise ter entre US$ 50 milhões e US$ 70 milhões para investimento. A prefeitura diz não ser possível fazer conjecturas -não está claro, por ainda não haver edital, se a concorrência dará o serviço a uma única empresa ou a se a concessão dividirá a cidade em setores.
Para a Associação Brasileira de Anunciantes, o projeto não passa em segundo turno da forma como está, afirma, Rafael Sampaio, vice-presidente-executivo da entidade, que acompanhou parte da sessão.
""O projeto é completamente sem pé nem cabeça", diz. Segundo ele, é inexequível acabar com toda a mídia exterior em uma cidade como São Paulo.
Para Sampaio, a intenção do prefeito Gilberto Kassab (PFL) foi de apresentar um projeto rigoroso para poder negociar um abrandamento das restrições. ""Não acho que quem está no comando da prefeitura possa ter tão pouco bom senso. Espero que haja bom senso."


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