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Falsa norma foi divulgada à imprensa pela própria agência
DA REPORTAGEM LOCAL
O documento com a norma
inexistente de segurança apresentado pela Anac à Justiça para derrubar a restrição ao uso
da pista de Congonhas, em São
Paulo, teve seu teor divulgado
aos veículos de comunicação
pela assessoria de imprensa da
própria agência.
Às 19h30 do dia 31 de janeiro,
uma nota foi divulgada pela
"Sala de Imprensa" da Anac informando que, desde o dia 25
daquele mês, havia entrado em
vigor a IS-RBHA 121-189, "que
deve ser aplicada no monitoramento das condições de segurança operacional em períodos
de chuvas". A nota trazia link
com a cópia da IS (Informação
Suplementar).
Entre as regras previstas no
documento estavam a "restrição para operação em pista molhada com antiskid [sistema
que impede a aeronave de patinar na pista] e/ou reversor inoperante". Era o caso do avião da
TAM que explodiu matando
199 pessoas em 17 de julho, dia
em que chovia em São Paulo.
Em depoimento no Senado
após o acidente, Denise Abreu
disse que a norma de segurança
foi colocada na internet por "falha de informática", mas que
não teria validade.
Segundo a Folha apurou, os
jornalistas da assessoria da
Anac confirmam as informações recebidas antes de divulgá-las. Procurada, a Anac não
se manifestou. A reportagem
enviou as perguntas por escrito. Também questionou por
que o documento com as normas sem validade ainda pode
ser acessado no site da agência.
O corregedor da Anac, Rubens Vieira, afirmou que os jornalistas da agência também serão ouvidos no procedimento
interno que apura o uso do documento. Segundo ele, será
questionado como a assessoria
recebeu a informação.
Em entrevista à Folha após o
acidente, Denise confirmou ter
editado a regra "para aumentar
a segurança" e não citou "falha
de informática". "No momento
em que editamos essa regra, a
pista de Congonhas ainda não
tinha sido reformada, e o índice
de atrito estava baixo", disse.
Investigação
O Ministério Público Federal
iniciou ontem a investigação
sobre a utilização do documento pela Anac. Denise Abreu será
a principal investigada por ter
entregue o documento.
De acordo com a procuradora Thaméa Danelon, a primeira
medida será confirmar a validade do documento. Se for falso, a investigação deverá seguir
pela falsidade ideológica. Caso
seja verdadeiro, será apurado o
motivo do não cumprimento.
(ROGÉRIO PAGNAN)
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