Atrasos podem render multa de R$ 3,2 mi; companhia aérea diz que não foi notificada

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DE SÃO PAULO

O Procon-SP abriu ontem um processo administrativo contra a empresa aérea Gol pela série de atrasos e cancelamentos de voos ocorrida entre o final de julho e a primeira semana deste mês.
A companhia tem 15 dias para apresentar sua defesa e disse que ainda não foi notificada da autuação.
Toda a tramitação deve durar quatro meses, caso a Gol use todos os recursos a que tem direito. Pelo porte da empresa, o Procon espera multá-la em R$ 3,2 milhões, o teto previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O processo decorre da falta de assistência material, como alimentação, hospedagem e transporte, aos passageiros que tiveram seus voos cancelados ou atrasados.
"É um absurdo. Esperamos que os problemas não se repitam mais e a empresa tome medidas preventivas", diz Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP.
"A empresa prestou um serviço deficiente e precisa responder pelos danos causados", diz José Eduardo Oliveira, presidente da Comissão de Direito das Relações de Consumo da OAB-SP.
A Gol disse que um novo programa de computador usado nas escalas de trabalho fez com que os tripulantes chegassem perto do limite da carga horária.
Segundo o Procon, a Gol já foi multada por maus serviços. A empresa já foi condenada em outros três processos, que somam R$ 2 milhões, ainda não pagos e incluídos na dívida ativa do Estado, com cobrança judicial em andamento.


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