São Paulo, terça-feira, 24 de setembro de 2002

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ADMINISTRAÇÃO

Marta veta projeto do PSDB para divulgação de Disque-denúncia nos ônibus
A prefeita Marta Suplicy (PT) vetou projeto do vereador William Woo (PSDB) que estabelece a fixação de cartazes com o número do telefone do Disque-denúncia -serviço do governo do Estado- na traseira dos ônibus que circulam na cidade. O veto foi criticado pelo Instituto São Paulo Contra a Violência.
A mesma idéia é defendida pela vereadora petista Aldaíza Sposati, hoje licenciada para comandar a Secretaria Municipal da Assistência Social. Tramita atualmente na Câmara o projeto de Aldaíza, que propõe a fixação dos cartazes não só nos ônibus, mas também em bancas de jornais, táxis, cabines telefônicas e outros pontos.
O veto e a justificativa foram publicados no "Diário Oficial" do município" de sábado. No texto, a prefeita afirma não ser possível sancionar o projeto de lei porque este "manifesta inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público".
O primeiro argumento usado pela prefeita diz respeito ao fato de o assunto ser de competência exclusiva do Executivo, por tratar de serviços públicos. A justificativa que mais irritou o instituto é a da suposta interferência que os cartazes causariam na "identidade visual" dos ônibus paulistanos. Por isso, ela sugere outro local, dentro dos veículos, para fixá-los.
"A prefeita não pode dialogar com os responsáveis pelo Disque-denúncia e pedir que os cartazes sejam enquadrados no Manual de Identidade Visual dos veículos?", questiona documento de protesto assinado pelo instituto. A Folha procurou o secretário de Comunicação, José Américo Dias, mas não conseguiu localizá-lo ontem.


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