LUÍSA BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) diz que "é evidente" que o valor que o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), pretende cobrar pelos postes da Eletropaulo impactará no bolso dos consumidores. "Evidentemente vai para a tarifa", afirmou ontem o diretor da agência, Jaconias de Aguiar. Segundo ele, gastos que afetam o equilíbrio do contrato de concessão devem ser considerados na revisão tarifária.
Uma lei sancionada pelo prefeito Serra nesta semana permite à prefeitura cobrar um valor pelo uso do solo ocupado por postes. Após o anúncio da lei, a Eletropaulo disse que o novo gasto causará impacto na tarifa de energia.
Para Aguiar, antes de discutir reajuste, a agência avaliará a legalidade da cobrança. "Esse assunto nunca prosperou. Nenhuma empresa do setor elétrico brasileiro paga isso." Segundo ele, há um parecer do Ministério de Minas e Energia que diz ser inconstitucional a cobrança porque ações que interferem no setor de energia são de responsabilidade da União.
A Secretaria Municipal das Finanças enviou nota em resposta à agência. Como o texto só chegou às 21h24, a Folha não conseguiu contatar Aguiar para respondê-la.
Para rebater a afirmação da Eletropaulo sobre o reajuste de tarifa, Serra afirmou que a empresa está fazendo "terrorismo preventivo" e "chantagem". "Isso com a gente não funciona. Vamos examinar a lei. Ainda tem muito tempo para fazer a regulamentação", disse.
A lei permite que também sejam taxadas as operadoras de outros serviços que tenham postes, mas a maioria loca os da Eletropaulo. O valor que será pago por poste será definido em 60 dias.
Segundo o vice-presidente comercial da Eletropaulo, Ricardo Lima, os chamados custos não administrados, como é o caso da taxa pelo poste, são repassados automaticamente para a tarifa, como previsto no contrato de concessão. "A Eletropaulo é uma concessionária de serviço público outorgada pela Aneel. Faz apenas o que lhe determinam", disse.
Lima disse que o dinheiro que a concessionária recebe com a sublocação dos postes a outras prestadoras de serviço já está incluído nas contas e serve como redutor de tarifa, sob supervisão da Aneel.