FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

ANA FLOR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal, voltou atrás e permitiu que os planos de saúde antigos -aqueles assinados antes de 1999- tenham um reajuste de no máximo 11,69% neste ano.
No último dia 14, Vidigal havia derrubado uma liminar que limitava o reajuste e permitido um reajuste de até 26,1%. Naquela ocasião, destacou que "poderia haver desequilíbrio financeiro para o setor de saúde suplementar" se não desse o aumento.
Agora, na nova decisão, provocada por um recurso de uma entidade de consumidores de Recife, entende que a discussão envolve questões constitucionais, como o direito à saúde, e por isso envia o caso ao Supremo Tribunal Federal, que trata dessas matérias.
Até que o STF avalie o assunto, permanece o limite de 11,69%.
A mudança ocorre dias depois de a revista "Veja" divulgar que o presidente do STJ viajou ao Chile para um encontro sobre planos de saúde com patrocínio da empresa Amil, operadora do setor. Vidigal nega que o patrocínio influencie suas decisões que envolvem os planos.
Marta Maria Gomes Lins, coordenadora-jurídica da Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde), de Recife, disse que utilizou esse argumento no recurso, de que o ministro não poderia decidir sobre o assunto em razão do patrocínio. Além disso, afirma ter "apenas reforçado" que os aumentos poderiam levar pacientes a deixar os planos e sobrecarregar o sistema público.
"Eu acredito que em parte isso possa ter influenciado", afirma Lins sobre o patrocínio.

Transparência
"Tudo transparente. Viajei em avião da carreira, em horários públicos, registrei-me com meu nome próprio em hotel conhecido. Fui convidado pelo Instituto dos Magistrados na condição de presidente do STJ para falar no encerramento", diz Vidigal em texto divulgado no site do STJ em que ele nega que o patrocínio possa ter influenciado sua primeira decisão, de conceder o reajuste.
O presidente afirma ter aceitado o convite "porque já vinha ruminando a decisão que iria tomar num processo em que duas entidades -Bradesco e Sul América- reclamavam o restabelecimento de uma resolução da Agência Nacional de Saúde".
No texto, Vidigal destaca ainda que a viagem foi "um sacrifício pessoal", em razão do grande número de compromissos que tinha. E que não pôde voltar por causa do custo para troca de vôo.
"Seria muito pobre em tudo, em espírito e em vergonha, o país em que um magistrado para decidir a favor do Estado tivesse que se vender por uma viagem de avião e algumas horas de hotel, sob os auspícios da iniciativa privada", afirma ainda no texto.
A briga por causa do reajuste na Justiça começou no fim de junho deste ano, após a Agência Nacional de Saúde Suplementar determinar um reajuste até 26% para duas empresas, Bradesco Saúde e Sul América.
A entidade de consumidores de Recife entrou então com medida na Justiça Federal para impedir aumentos nos planos antigos de todas as empresas.


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