São Paulo, quarta-feira, 24 de outubro de 2001
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PANORÂMICA MINAS GERAIS Justiça garante a guarda de menina de dois anos a casal homossexual A Justiça de Minas Gerais proferiu anteontem sentença garantindo a um casal homossexual, morador da região metropolitana de Belo Horizonte, o direito de continuar com a guarda de uma menina de dois anos, filha biológica de um deles. A decisão é do juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, da Comarca de Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte, e beneficia o cabeleireiro Jarbas Santarelli Porto, 35, e o marmoreiro José Geraldo Dias, 31 -pai biológico da menina-, que vivem juntos há cerca de 15 anos. O casal recorreu à Justiça para se resguardar de possíveis contestações futuras sobre a guarda. A mãe biológica, que trabalhava como empregada na casa dos dois, teve um relacionamento com Dias em um período em que ele estava rompido com Porto. Ela entregou a menina para o pai criar assim que ela nasceu. Em sua sentença, o juiz ressalta que a decisão não representa uma adoção, uma concessão de guarda ou de tutela, mas sim o esclarecimento formal de que a Justiça reconhece "a dois homens que vivem uma relação "homo-afetiva", sendo um deles transexual, a garantia de que poderão ficar com a criança. É o reconhecimento da paternidade gay". A decisão foi baseada, entre outras coisas, em pareceres favoráveis de assistentes sociais e do Conselho Tutelar, que acompanharam durante vários meses o cotidiano do casal. Segundo a advogada Rosa Maria de Jesus Werneck, o casal está tendo ajuda de psicólogos para saber a melhor forma de educar a menina. (DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE) Texto Anterior: Falta velocidade de reação, diz ex-secretário Próximo Texto: CPI do Lixo: Vereadores querem acareação entre ex-secretário e ex-diretor do Limpurb Índice |
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