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Contratos são descumpridos
DA REPORTAGEM LOCAL
Notificações e multas aplicadas
às empresas que administram as
estradas paulistas mostram que
não são cumpridas as exigências
feitas (obras de ampliação, por
exemplo) nos contratos de concessão que elas assinaram com o
governo do Estado de São Paulo.
Até março deste ano, 86 notificações foram expedidas pela Comissão de Concessão, da Secretaria de Estado dos Transportes, devido a falhas contratuais das empresas. Dessas, 14 resultaram em
multas, que não tinham sido pagas até o último mês de março.
A assessoria de imprensa da comissão não tinha ontem um levantamento atualizado sobre as
multas aplicadas às empresas.
Segundo o levantamento de
março, 18 notificações estavam
em fase de análise e 54 tinham sido arquivadas ou foram transformadas em advertências.
No Estado, foram entregues
3.517 quilômetros de estradas à
iniciativa privada. As concessões
começaram em março de 98 (hoje, há 12 concessionárias).
Embora o governo anuncie que
as concessões prevêem o investimento em obras, as notificações e
multas não impedem atrasos na
entrega das melhorias.
Ontem, a comissão também
não tinha informação disponível
sobre os eventuais atrasos de
obras nas estradas concedidas à
iniciativa privada.
No site da Secretaria dos Transportes, era anunciada ontem a entrega de uma obra da Vianorte
para o último mês de setembro. A
obra, em Ribeirão Preto, deverá
ser entregue amanhã.
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